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description: 'Programa: CCESA004'
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# Configuração de Impostos

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
Grupo: Configurações de Estoque

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para definição dos impostos que devem ser apresentados no programa [Cadastro do Parâmetro do Documento Fiscal de Entrada (CCESE109)](../cadastros-das-notas-fiscais-de-entrada/cadastro-do-parametro-do-documento-fiscal-de-entrada).

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção ICMS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### IPI<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção IPI deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### ISS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção ISS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### FUNRURAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção Funrural deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### IRRF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção IRRF deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### INSS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção INSS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

####

**Créditos**

#### PIS/PASEP

Selecionar se a opção PIS/PASEP para créditos deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### CST

Informar o código da situação tributária para o PIS/Pasep.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os CSTs disponíveis para seleção.
{% endhint %}

#### COFINS

Selecionar se a opção COFINS para crédito deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### CST

Informar o código da situação tributária para o Cofins.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os CSTs disponíveis para seleção.
{% endhint %}

####

**Retenções**

#### PIS/PASEP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção PIS/PASEP para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### COFINS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção COFINS para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### CSLL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção CSLL para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

#### CSRF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a opção CSRF para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Não_\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_

####

**Diferencial da Alíquota**

#### Tipo de Cálculo do Diferencial da Alíquota<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de cálculo do diferencial de alíquota, de acordo com a legislação da UF da empresa. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Normal_\
&#xNAN;_&#x31; - Por Dentro_

#### Valor de ICMS integra a base de calculo do ICMS da operação?<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se o valor do ICMS da operação integra a base de cálculo do ICMS. As opções são:\
&#xNAN;_&#x31; - Sim_\
&#xNAN;_&#x30; - Não_

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esse campo será habilitado quando o usuário informar _Por Dentro_ no campo **Tipo de Cálculo do Diferencial da Alíquota**. Essa configuração será utilizada apenas nas operações de aquisição interestadual onde o fornecedor seja optante pelo _Simples Nacional_.\
\- Cálculo diferenciado pelas empresas domiciliadas no estado de São Paulo.\
\- Cálculo efetuado de acordo com o art. 49 do RICMS-SP, disposto na redação dada pelo Decreto número 66.559/2022.\
\
**Quando este campo for configurado como** _Sim_ **o cálculo efetuado pelo sistema é o seguinte:**\
\
\- Base de cálculo ICMS Interestadual = Valor da Operação/(1-(Alíquota Interestadual/100))\
\- Valor Outros Créditos Diferencial de Alíquota = (Base de cálculo ICMS Interestadual x Alíquota Interestadual)/100\
\- Base de cálculo ICMS Interno = Valor da Operação/(1-(Alíquota Interna/100))\
\- Valor Outros Débitos Diferencial de Alíquota = (Base de cálculo ICMS Interno x Alíquota Interna)/100\
\- Valor do diferencial de Alíquota = Valor Outros Débitos Diferencial de Alíquota - Valor Outros Créditos Diferencial de Alíquota
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **ICMS**.

### Perguntas Frequentes

***

[Como calcular o DIFAL nas entradas?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/365966)

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>
