> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracoes-do-portal-fiscal/configuracao-de-manifestacao-do-destinatario.md). # Configuração de Manifestação do Destinatário {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Entradas - Estoques\ Grupo: Configuração do Portal Fiscal ### Visão Geral *** O objetivo deste programa é configurar o serviço de Distribuição DF-e, responsável por consultar automaticamente os documentos fiscais eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para o CNPJ da empresa. O sistema conecta-se ao serviço nacional *NFeDistribuicaoDFe*, disponibilizado pelo Portal Nacional da NF-e, para obter: * Os resumos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) destinadas à empresa; * Os XMLs completos das NF-e, quando disponíveis de acordo com as regras da Sefaz; * Os eventos vinculados às NF-e emitidas pela empresa; * Os eventos relacionados às NF-e das quais a empresa participa como destinatária, adquirente ou transportadora. {% hint style="warning" %} **Importante** Para que a consulta seja realizada automaticamente, deve ser criada uma tarefa no programa [Agendamento de Tarefas (CSTASK015)](/componentes/manuais-de-telas/agendamento-de-tarefas-e-processo-em-segundo-plano/agendamento-de-tarefas.md) com os seguintes parâmetros:\ \- **Módulo:** Entradas – Estoques.\ \- **Tarefa:** Consulta e Importa Documentos Fiscais – Distribuição DF-e Sefaz.\ \ Após a execução do serviço, poderão ser realizadas as seguintes consultas:\ \- Os resumos de NFes recuperados pelo serviço no programa [Consulta de NF-e Manifestação Destinatário (CCESN600)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/consultas-de-notas-fiscais-de-entrada/consulta-de-nf-e-manifestacao-destinatario.md).\ \- Os XMLs completos de NFes recuperados, automaticamente integrados ao programa [Nota Fiscal Pendente (CCESN100)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-pendente.md).\ \- Os XMLs das NFes e seus respectivos eventos, no programa [Consulta de Arquivos XML (CCGEDGER600)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-gerenciador-de-documentos/consultas-de-arquivos/consulta-de-arquivos-xml.md), caso a empresa possua o módulo Gerenciador Eletrônico de Documentos (GED).\ \- Os eventos vinculados às NFes, emitidas pela própria empresa, no programa [Consulta Eventos Vinculados da NF-e (CCFTN685)](/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracao-da-nota-fiscal-eletronica/consulta-eventos-vinculados-da-nf-e.md). {% endhint %} ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Situação**|** Selecionar a situação do serviço de Distribuição DF-e. As opções são:\ \- *Ativo*\ \- *Inativo* #### Ciência da Operação Automático**|** Selecionar a opção para determinar o evento de ciência da operação de forma automática. As opções são:\ \- *Não:* não envia automaticamente;\ \- *Sim, Todas as NF-es:* realiza o envio da ciência para todas as notas fiscais recebidas;\ \- *Sim, NF-es de Fornecedores Cadastrados:* realiza o envio da ciência apenas para as notas fiscais emitidas por empresas que estejam cadastradas como *Fornecedores*. {% hint style="info" %} **Nota** São necessárias as aquisições de licenças e treinamentos para liberar esta opção. Por gentileza, contate a área Comercial da Consistem. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** O registro desse evento é importante porque, de acordo com as regras da Sefaz, o XML completo da NF-e somente é disponibilizado ao destinatário após a realização de pelo menos um evento de manifestação do destinatário. Assim, ao registrar automaticamente a ciência da operação, o sistema possibilita que, na próxima consulta ao serviço de Distribuição DF-e, seja efetuado o download do XML completo da NF-e. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** A Ciência da Operação não representa uma confirmação da operação comercial. Esse evento apenas informa à Sefaz que o destinatário tomou conhecimento da existência da NF-e. Após a ciência, a empresa poderá analisar a operação e, posteriormente, registrar a manifestação definitiva mais adequada, como confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação. {% endhint %} #### Para Notas com Valor Marcar a condição de filtragem baseada no valor financeiro da nota fiscal. Quando marcado, ativa a caixa de seleção com as opções *Maior que* e *Menor que*. {% hint style="success" %} **Exemplo** * *Maior que R$ 1.000,00:* efetua ciência de operação automática apenas para notas com valor total maior que R$ 1.000,00.\ \- *Menor que R$ 100,00:* efetua ciência de operação automática apenas para notas com valor total menor que R$ 100,00. {% endhint %} #### Prazo Limite para Manifestação do Destinatário Informar o prazo máximo, em dias, para registro da manifestação do destinatário. {% hint style="warning" %} **Importante** Esta configuração é utilizada pelo sistema para alertar o usuário sobre a proximidade ou o vencimento do prazo para manifestação da NF-e. Os alertas são apresentados por meio de cores na coluna **Data Limite Manifestar** dos programas [Nota Fiscal Pendente (CCESN100)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-pendente.md) e [Consulta de NF-e Manifestação Destinatário (CCESN600)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/consultas-de-notas-fiscais-de-entrada/consulta-de-nf-e-manifestacao-destinatario.md).\ **Observação:** Combinando esta configuração com o campo **Alertar Antes do Prazo Final?** é possível configurar alertas antecipados sobre a proximidade do término do prazo legal. {% endhint %} {% hint style="warning" %} **Importante** Esta configuração não altera o prazo estabelecido pela Sefaz, sendo utilizada exclusivamente para controle e geração de alertas no sistema. Conforme o [Ajuste SINIEF](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2026/AJ014_26), o prazo regulamentar para registro da Manifestação do Destinatário é de 90 dias, contados da data de autorização de uso da NF-e. Caso este campo permaneça em branco, o sistema utilizará automaticamente o prazo padrão de 90 dias para o cálculo dos alertas. {% endhint %} #### Alertar Antes do Prazo Final? Informar a quantidade de dias de antecedência em relação ao prazo final da Manifestação do Destinatário para que o sistema passe a alertar o usuário sobre a proximidade do vencimento. {% hint style="warning" %} **Importante** O alerta é apresentado por meio de cores na coluna **Data Limite Manifestar** dos programas [Nota Fiscal Pendente (CCESN100)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-pendente.md) e [Consulta de NF-e Manifestação Destinatário (CCESN600)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/consultas-de-notas-fiscais-de-entrada/consulta-de-nf-e-manifestacao-destinatario.md), conforme os critérios abaixo:\ \- *Verde:* dentro do prazo de manifestação.\ \- *Amarelo:* prazo de manifestação próximo do vencimento.\ \- *Vermelho:* prazo de manifestação expirado.\
{% endhint %} #### Limite de Download Individual de NFe por Hora Informar o número limite de download individual de NFe por hora. {% hint style="warning" %} **Importante** A configuração com o valor 0 (zero) desativa este controle. O limite padrão é 20, conforme a regra atual do Ambiente Nacional da Sefaz. Alterar este parâmetro para um valor superior a 20 ou desativá-lo pode causar o bloqueio do serviço por "Uso Indevido". {% endhint %} ### Botões *** #### Salvar Salva as informações da tela. #### Cancelar Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **Situação**. ### Perguntas Frequentes *** [Como ativar o serviço de consulta e importação de documentos fiscais de distribuição DF-e Sefaz?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/321737)\ [Como conferir a execução do serviço de consulta e importação de documentos fiscais da distribuição DF-e Sefaz?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/321746)\ [Como liberar “Ciência da Operação” de forma automática no manifesto do destinatário?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/440844)\ [Como configurar alertas de prazo para a Manifestação do Destinatário?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/590624) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

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--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracoes-do-portal-fiscal/configuracao-de-manifestacao-do-destinatario.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.