Motivo Isenção Registro Ministério da Saúde

Programa: CCCGI080A

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Entradas - Estoques Grupo: Itens Cadastro de Item (CCCGI015) Botão Entrada [r|Itens

Visão Geral

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O objetivo deste programa é informar o motivo do produto não ter o código do registro do Ministério da Saúde.

Importante

Este programa é utilizada para os casos onde a empresa é do ramo de medicamentos e possua produtos que são isentos de registro na ANVISA para que o motivo seja descrito. A orientação da SEFAZ é de informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Botões

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Confirma

Grava o motivo da isenção no registro do Ministério da Saúde para o produto selecionado.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.