O objetivo deste programa é informar o motivo do produto não ter o código do registro do Ministério da Saúde.
Importante
Este programa é utilizada para os casos onde a empresa é do ramo de medicamentos e possua produtos que são isentos de registro na ANVISA para que o motivo seja descrito. A orientação da SEFAZ é de informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).
Botões
Confirma
Grava o motivo da isenção no registro do Ministério da Saúde para o produto selecionado.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
