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description: 'Programa: CCFRN101TAB5'
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# Aba Impostos

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.\


### Acesso

***

Módulo: Entradas - Frotas\
Grupo: Manutenções de CT-e\
[Geração do CT-e]()\
**Aba Impostos**\


### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é visualizar os dados relativos a impostos do [CT-e](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/ct-e).\


### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### ICMS

Exibe o tipo do [ICMS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/icms).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O tipo de ICMS será conforme o tipo de nota configurado no campo **Tipo de Nota para Tributação** do programa [Aba Dados](aba-dados) .
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções são:\
\- _00 ICMS Normal_: os campos **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente;\
\- _20 ICMS com redução de Base de Cálculo:_ os campos **Percentual de Redução da Base de Cálculo**, **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente;\
\- _40 ICMS isenção:_ não haverá informações para serem exibidas;\
\- _41 ICMS não tributada:_ não haverá informações para serem exibidas;\
\- _51 ICMS diferido:_ não haverá informações para serem exibidas;\
\- _60 ICMS cobrado por substituição tributária:_ os campos **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente e o campo **Valor do Crédito Outorgado/Presumido** é habilitado;\
\- _90 ICMS outras situações:_ os campos **Percentual de Redução da Base de Cálculo**, **Valor da Base de Cálculo do ICMS**, **Alíquota do ICMS** e **Valor do ICMS** são preenchidos automaticamente e os campos **Valor do Crédito Outorgado/Presumido** e **Informações Adicionais de Interesse do Fisco** são habilitados.
{% endhint %}

#### Percentual de Redução da Base de Cálculo

Exibe o percentual aplicado para redução da base de cálculo, conforme o campo **ICMS**.

#### Valor da Base de Cálculo do ICMS

Exibe o valor considerado como base para o cálculo do ICMS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é preenchido com o valor informado no campo **Valor Total da Prestação do Serviço** no programa [Aba Serviços](aba-servicos).
{% endhint %}

#### Alíquota do ICMS

Exibe o percentual de ICMS, conforme o tipo de nota configurada no programa [Aba Dados](aba-dados), mas é possível editar.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O sistema sugere a alíquota do ICMS com base no estado do destinatário, mas permite editar. Se for alterada a alíquota, o sistema irá recalcular o campo **Valor do ICMS**.
{% endhint %}

#### Valor do ICMS

Exibe o valor do ICMS calculado conforme o valor exibido no campo **Alíquota do ICMS**.

#### Valor do Crédito Outorgado/Presumido

Informar o valor do crédito outorgado ou presumido.\


#### Informações Adicionais de Interesse do Fisco

Descrever informações adicionais do ICMS de interesse do Fisco.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
