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description: 'Programa: CCFFB088'
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# Regime de Tributação

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

[Cadastro de Fornecedor (CCFFB005)](cadastro-de-fornecedor)\
[Cadastro do Regime de Tributação (CCFFB013)](../cadastros-de-contas-a-pagar/cadastro-do-regime-de-tributacao)

### Acesso

***

Módulo: Financeiro - Contas a Pagar\
Grupo: Fornecedor\
[Cadastro de Fornecedor (CCFFB005)](cadastro-de-fornecedor)\
Após preenchimento das informações selecionar na tela **Tipo de Manutenção** a opção _Regime de Tributação_

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar o regime de tributação do fornecedor e a data de vigência do mesmo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O regime de tributação será analisado no momento da digitação da nota fiscal de entrada, através do módulo de Entradas, Estoque ou Portal Fiscal.\

{% endhint %}

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Data Início Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de início da vigência do regime de tributação informado.

#### Regime de Tributação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do regime de tributação.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os regimes de tributação cadastrados no programa [Cadastro do Regime de Tributação (CCFFB013)](../cadastros-de-contas-a-pagar/cadastro-do-regime-de-tributacao) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro do Regime de Tributação (CCFFB013)](../cadastros-de-contas-a-pagar/cadastro-do-regime-de-tributacao) para novo cadastro.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo não será obrigatório quando for selecionada a opção _Física_ ou _Produtor_ no campo **Classificação** do programa [Cadastro de Fornecedor (CCFFB005)](cadastro-de-fornecedor).
{% endhint %}

#### Possui Contribuição Previdenciário sobre a Receita - CPRB<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar _Sim_ ou _Não_ para determinar se o fornecedor possui contribuição previdenciário sobre a receita (CPRB).

#### Possui Contribuição Previdenciário sobre a Produção Rural<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar _Sim_ ou _Não_ para determinar se o fornecedor possui contribuição previdenciária sobre a produção rural para a data de vigência.

#### Optante ao Regime do Simples Nacional<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se o fornecedor é optante do regime Simples Nacional. As opções são:\
\- _Sim_\
\- _Não_

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso esteja configurado com a opção _Sim_, o sistema calcula o DIFAL de forma "por dentro", ou seja, o valor do DIFAL já está incluído na base de cálculo. O cálculo é realizado através do campo **Valor de Base Diferencial Alíquota** na [Aba ICMS (CCESN120TAB4)](https://app.gitbook.com/s/Qx3JZMVLee8Psg5gx5zz/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-de-entrada-itens/aba-icms).
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como corrigir a mensagem "Fornecedor não está configurado para desoneração" ao lançar documento no portal fiscal no CCESN110?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153105)

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>
