Configurar as Regras da Gestão Tributária
Este processo é válido a partir da versão 7.4 do Consistem ERP.
Objetivo
Fornecer e configurar os recursos e parâmetros necessários para a adequação da empresa às novas regras fiscais decorrentes da Reforma Tributária, assegurando a conformidade legal e a eficiência operacional na apuração de IBS, CBS e IS.
Pré-Requisitos
Requisito de negócio
Adequar à legislação atual da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) para a correta apuração de IBS, CBS e IS.
Requisitos de sistema
Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000) Tributos (CCTRIB005) Alíquotas (CCTRIB010) Bases Tributárias (CCTRIB015) Grupos Tributários (CCTRIB020) Condições Tributárias (CCTRIB025) Classificação Tributária do IBS e CBS (CCTRIB030) Grades Tributárias (CCTRIB100)
Etapas do Processo
Configurar Gestão Tributária
Acesse o programa Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000) e insira a Data de Início para que o sistema passe a utilizar os novos dados tributários.
Cadastrar Tributos
No programa Tributos (CCTRIB005), insira a descrição, tipo, esfera e alíquota de cada tributo (IBS, CBS, IS). Defina o tipo de arredondamento mais adequado (Padrão Consistem, Norma ABNT NBR 5891 ou Truncar).
Cadastrar Alíquotas
Utilize o programa Alíquotas (CCTRIB010) para incluir as alíquotas específicas que serão usadas nos cálculos. É possível configurar uma regra de cálculo com valores fixos.
Cadastrar Base Tributária
Acesse o programa Bases Tributárias (CCTRIB015) e crie a descrição para a base. No detalhe, utilize os campos e valores para montar a fórmula de cálculo.
Cadastrar Grupo Tributário
No programa Grupos Tributários (CCTRIB020), crie grupos de Produtos, Clientes ou Fornecedores para simplificar o vínculo de informações que serão usadas nas fórmulas de condições.
Cadastrar Condições Tributárias
No programa Condições Tributárias (CCTRIB025), defina as Condições que servirão como filtro para a aplicação da Grade Tributária ao documento fiscal (ex: Tipo de Documento, Campo, Regra).
Cadastrar Classificação do IBS e do CBS
No programa Classificação Tributária do IBS e CBS (CCTRIB030), preencha a tabela de Classificação Tributária (CST) que será usada pelos dois tributos, indicando se há percentual de redução.
Cadastrar Grade Tributária
Acesse a Aba Dados Gerais (CCTRIB100ATAB1), informe o Tipo de Documento e, na Aba Tributação (CCTRIB100ATAB2), configure a Base de Cálculo e a Alíquota (com Início de Vigência). Na Aba Condições (CCTRIB101ATAB2), relacione as condições criadas em Condições Tributárias (CCTRIB025). Utilize o botão Priorização do programa Grades Tributárias (CCTRIB100) para ordenar qual grade tributária deve ser considerada primeiro.
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