Este processo é válido a partir da versão 7.4 do Consistem ERP.
Objetivo
Fornecer e configurar os recursos e parâmetros necessários para a adequação da empresa às novas regras fiscais decorrentes da Reforma Tributária, assegurando a conformidade legal e a eficiência operacional na apuração de IBS, CBS e IS.
Pré-Requisitos
Requisito de negócio
Adequar à legislação atual da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) para a correta apuração de IBS, CBS e IS.
No programa Tributos (CCTRIB005), insira a descrição, tipo, esfera e alíquota de cada tributo (IBS, CBS, IS). Defina o tipo de arredondamento mais adequado (Padrão Consistem, Norma ABNT NBR 5891 ou Truncar).
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Cadastrar Alíquotas
Utilize o programa Alíquotas (CCTRIB010) para incluir as alíquotas específicas que serão usadas nos cálculos. É possível configurar uma regra de cálculo com valores fixos.
5
Cadastrar Base Tributária
Acesse o programa Bases Tributárias (CCTRIB015) e crie a descrição para a base. No detalhe, utilize os campos e valores para montar a fórmula de cálculo.
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Cadastrar Grupo Tributário
No programa Grupos Tributários (CCTRIB020), crie grupos de Produtos, Clientes ou Fornecedores para simplificar o vínculo de informações que serão usadas nas fórmulas de condições.
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Cadastrar Condições Tributárias
No programa Condições Tributárias (CCTRIB025), defina as Condições que servirão como filtro para a aplicação da Grade Tributária ao documento fiscal (ex: Tipo de Documento, Campo, Regra).
