> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-processos/gestao-tributaria/configuracao-da-tributacao/configurar-as-regras-da-gestao-tributaria.md). # Configurar as Regras da Gestão Tributária {% hint style="success" %} Este processo é válido a partir da versão 7.4 do Consistem ERP. {% endhint %} ### Objetivo *** Fornecer e configurar os recursos e parâmetros necessários para a adequação da empresa às novas regras fiscais decorrentes da Reforma Tributária, assegurando a conformidade legal e a eficiência operacional na apuração de IBS, CBS e IS. {% embed url="" %} ### Pré-Requisitos *** #### Requisito de negócio Adequar à legislação atual da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) para a correta apuração de IBS, CBS e IS. #### Requisitos de sistema [Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/configuracao-da-gestao-tributaria/configuracao-da-gestao-tributaria.md)\ [Tributos (CCTRIB005)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/tributos.md)\ [Alíquotas (CCTRIB010)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/aliquotas.md)\ [Bases Tributárias (CCTRIB015)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/bases-tributarias.md)\ [Grupos Tributários (CCTRIB020)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grupos-tributarios.md)\ [Condições Tributárias (CCTRIB025)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/condicoes-tributarias.md)\ [Classificação Tributária do IBS e CBS (CCTRIB030)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/classificacao-tributaria-do-ibs-e-cbs.md)\ [Grades Tributárias (CCTRIB100)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grades-tributarias.md) ### Etapas do Processo *** {% stepper %} {% step %} #### Requisitar Parametrização Regras Tributárias Inicia-se o processo com a necessidade de configurar o módulo para entrar em conformidade com as novas regras fiscais. {% endstep %} {% step %} #### Configurar Gestão Tributária Acesse o programa [Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/configuracao-da-gestao-tributaria/configuracao-da-gestao-tributaria.md) e insira a Data de Início para que o sistema passe a utilizar os novos dados tributários. {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Tributos No programa [Tributos (CCTRIB005)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/tributos.md), insira a descrição, tipo, esfera e alíquota de cada tributo (IBS, CBS, IS). Defina o tipo de arredondamento mais adequado (Padrão Consistem, Norma ABNT NBR 5891 ou Truncar). {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Alíquotas Utilize o programa [Alíquotas (CCTRIB010)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/aliquotas.md) para incluir as alíquotas específicas que serão usadas nos cálculos. É possível configurar uma regra de cálculo com valores fixos. {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Base Tributária Acesse o programa [Bases Tributárias (CCTRIB015)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/bases-tributarias.md) e crie a descrição para a base. No detalhe, utilize os campos e valores para montar a fórmula de cálculo. {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Grupo Tributário No programa [Grupos Tributários (CCTRIB020)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grupos-tributarios.md), crie grupos de Produtos, Clientes ou Fornecedores para simplificar o vínculo de informações que serão usadas nas fórmulas de condições. {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Condições Tributárias No programa [Condições Tributárias (CCTRIB025)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/condicoes-tributarias.md), defina as Condições que servirão como filtro para a aplicação da Grade Tributária ao documento fiscal (ex: Tipo de Documento, Campo, Regra). {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Classificação do IBS e do CBS No programa [Classificação Tributária do IBS e CBS (CCTRIB030)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/classificacao-tributaria-do-ibs-e-cbs.md), preencha a tabela de Classificação Tributária (CST) que será usada pelos dois tributos, indicando se há percentual de redução. {% endstep %} {% step %} #### Cadastrar Grade Tributária Acesse a [Aba Dados Gerais (CCTRIB100ATAB1)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/cadastro-de-grade-tributaria/aba-dados-gerais.md), informe o Tipo de Documento e, na [Aba Tributação (CCTRIB100ATAB2)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/cadastro-de-grade-tributaria/aba-tributacao.md), configure a Base de Cálculo e a Alíquota (com Início de Vigência).\ Na [Aba Condições (CCTRIB101ATAB2)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/cadastro-de-grade-tributaria-tributacao/aba-condicoes.md), relacione as condições criadas em [Condições Tributárias (CCTRIB025)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/condicoes-tributarias.md). Utilize o botão **Priorização** do programa [Grades Tributárias (CCTRIB100)](/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grades-tributarias.md) para ordenar qual grade tributária deve ser considerada primeiro. {% endstep %} {% step %} #### Regras Tributárias Ativadas O processo é finalizado com as regras fiscais da Reforma Tributária configuradas e prontas para uso no cálculo automático dos documentos fiscais. {% endstep %} {% endstepper %}

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--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-processos/gestao-tributaria/configuracao-da-tributacao/configurar-as-regras-da-gestao-tributaria.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.