Aba Dados Gerais
Programa: CCTRIB000TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Gestão Tributária Grupo: Configurações da Gestão Tributária Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000)
Visão Geral
O objetivo desta aba é informar os dados gerais para a configuração da gestão tributária.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Data Início Gestão Tributária|
Informar a data de início de utilização da gestão tributária para a empresa.
Importante
A data não pode ser anterior a data atual e não pode ser alterada, se for anterior a data de hoje.
Forma de Cálculo de Tributos
Selecionar o modelo operacional desejado para o cálculo dos tributos no sistema. A opção selecionada neste campo impacta diretamente a geração e a emissão de documentos fiscais em todo o sistema. As opções são: - Grades Tributárias Consistem: Utiliza o modelo de cálculo legado, com base nas informações configuradas no programa Grades Tributárias (CCTRIB100). - Grades da Calculadora Tributária (Beta): Utiliza o novo motor de cálculo integrado à Calculadora de Tributos da RFB/SERPRO, com base nas informações configuradas no programa _ (CCTRIB110)_. Esta opção encontra-se em estágio Beta, acompanhando o ciclo de desenvolvimento e estabilização da própria Calculadora de Tributos do RFB/SERPRO.
Data Final Geração PIS/Cofins|
Informar a data limite para o encerramento do cálculo de PIS/Cofins.
Importante
Para fins de testes e homologação dos cenários, será possível alterar a data final da geração para uma data anterior a 31/12/2026 caso o servidor esteja em homologação. Caso contrário, por segurança, só será permitido alterações para data superior a 31/12/2026.
Importante
A inserção desta data desativa o cálculo de PIS/Cofins globalmente caso a data de emissão do documento fiscal seja superior à data informada, desconsiderando parametrizações individuais configuradas no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).
Botões
Importar Grades da Calculadora
Copia as grades de IBS e CBS do programa Grades Tributárias (CCTRIB100) para o programa específico _ (CCTRIB110)_. Ao final da importação, é possível validar as informações geradas, bem como a priorização das grades.
Importante
Essa função pode ser executada várias vezes de forma segura, visto que serão copiadas apenas as grades que ainda não foram transferidas.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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