Configuração da Previsão do Impacto da Reforma Tributária
Programa: CCTRIB035
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Gestão Tributária Grupo: Configuração da Gestão Tributária
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar os dados necessários para o sistema gerar os cálculos de previsão de impacto da Reforma Tributária do Consumo no período de transição.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para a qual a configuração será aplicada.
Botão F7
Apresenta as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Colunas do Grid
Ano
Exibe os anos do período de transição da Reforma Tributária do Consumo.
Considerar
Marcar os anos que devem ser considerados nos programas de Previsão do Impacto da Reforma Tributária.
Reajuste
Informar o percentual de reajuste anual que deve ser incluído nos cálculos de Previsão do Impacto da Reforma Tributária.
Alíquota CBS
Informar a alíquota estimada para a CBS que será aplicada para o ano.
Alíquota IBS
Informar a alíquota estimada para a IBS que será aplicada para o ano.
Alíquota IS
Informar a alíquota estimada para a IS que será aplicada para o ano.
Zerar IPI
Informar Sim ou Não se deseja que o valor do IPI, caso exista na nota original, seja considerado como 0 (zero) nos cálculos de previsão do Impacto da Reforma Tributária.
Redução ICMS
Informar o percentual de redução do ICMS para aquele ano durante o período de transição da reforma.
Base Novo Tributo
Selecionar a opção que deve ser usada como base para calcular os valores de previsão do IBS, CBS e IS. As opções são: - Valor sem Impostos (ICMS/PIS/Cofins) - Custo Aquisição - Valor sem Impostos com ICMS
Alíquota Média de Crédito de ICMS
Informar o valor da alíquota média de crédito de ICMS.
Importante
Esse percentual será utilizado no programa Previsão de Pagamento dos Impostos da Reforma Tributária (CCTRIB620) para projetar o valor efetivo de ICMS a recolher. Esta metodologia de cálculo aproximado é necessária, pois a apuração simples (Total de Débitos - Total de Créditos) não reflete as particularidades e reduções provenientes de benefícios fiscais do ICMS. O uso desta alíquota média visa aproximar o resultado do valor real da apuração.
Alíquota Média de Débito de ICMS
Informar o valor da alíquota média de débito de ICMS.
Importante
Esse percentual será utilizado no programa Previsão de Pagamento dos Impostos da Reforma Tributária (CCTRIB620) para projetar o valor efetivo de ICMS a recolher. Esta metodologia de cálculo aproximado é necessária, pois a apuração simples (Total de Débitos - Total de Créditos) não reflete as particularidades e reduções provenientes de benefícios fiscais do ICMS. O uso desta alíquota média visa aproximar o resultado do valor real da apuração.
Botões
Manutenção
As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados.
Outros Valores
Apresenta a tela Configuração da Previsão do Impacto da Reforma Tributária - Outros Valores (CCTRIB035A) para incluir outros valores de débitos ou créditos de IBS, CBS e IS não amparados por documentos fiscais vigentes até 2026, compondo os dados para a consulta de acordo com o programa Previsão de Pagamento dos Impostos da Reforma Tributária (CCTRIB620).
Salvar
Salva as informações da tela.
Excluir
Exclui as informações da tela.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa para nova seleção.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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