Informações de Folha Complementar (Dissídio/Conciliação)
Programa: CCRHG061
Esta documentação é válida para as versões 7.5 e 7.6 do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Cálculo de Folha Complementar
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar os dados necessários para o cálculo da folha de pagamento complementar decorrente de Dissídio Coletivo, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Sentença Judicial/Conciliação. Ela armazena os parâmetros para o cálculo de diferenças salariais de períodos retroativos.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para a qual a folha complementar será processada.
Competência Pagamento|
Informar o mês e ano da competência na qual o pagamento da folha complementar será efetuado.
Início Pleito Reclamatória/Dissídio|
Informar o mês e ano de início do período a ser recalculado. Refere-se à primeira competência afetada pelo reajuste retroativo.
Fim Pleito Reclamatória/Dissídio|
Informar o mês e ano final do período a ser recalculado. Refere-se à última competência afetada pelo reajuste retroativo.
Índice de Reajuste|
Informar o percentual de reajuste salarial a ser aplicado sobre o salário base. Deve ser inserido como um fator de multiplicação.
Data do Acordo/Convenção/Sentença|
Informar a data da assinatura ou homologação do instrumento legal (Acordo, Convenção ou Sentença Judicial).
Tipo de Acordo/Convenção/Sentença|
Informar o código que corresponde a classificação do instrumento legal que gerou a necessidade da folha complementar.
Data do Efeito do Acordo/Convenção/Sentença|
Informar a data a partir da qual o reajuste ou a decisão legal entra em vigor (vigência). Esta data pode ser retroativa.
Fato Gerador de Verbas de Períodos Anteriores
Informar a descrição detalhada sobre a natureza do cálculo, quais verbas estão envolvidas, ou qualquer informação relevante para a auditoria do processo.
Botões
Salvar
Grava as informações preenchidas no banco de dados, preparando o sistema para o cálculo da folha complementar.
Excluir
Remove o registro de informações de folha complementar selecionado, impedindo o processamento do cálculo.
Importante
Este botão será habilitado após a gravação dos dados.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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