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# Informações de Folha Complementar (Dissídio/Conciliação)

Programa: CCRHG061

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: RH - Folha de Pagamento\
Grupo: Cálculo de Folha Complementar

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os dados necessários para o cálculo da folha de pagamento complementar decorrente de Dissídio Coletivo, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Sentença Judicial/Conciliação. Ela armazena os parâmetros para o cálculo de diferenças salariais de períodos retroativos.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a qual a folha complementar será processada.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas ativas e cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção.
{% endhint %}

#### Competência Pagamento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e ano da competência na qual o pagamento da folha complementar será efetuado.

#### Início Pleito Reclamatória/Dissídio<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e ano de início do período a ser recalculado. Refere-se à primeira competência afetada pelo reajuste retroativo.

#### Fim Pleito Reclamatória/Dissídio<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e ano final do período a ser recalculado. Refere-se à última competência afetada pelo reajuste retroativo.

#### Índice de Reajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual de reajuste salarial a ser aplicado sobre o salário base. Deve ser inserido como um fator de multiplicação.

#### Data do Acordo/Convenção/Sentença<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data da assinatura ou homologação do instrumento legal (Acordo, Convenção ou Sentença Judicial).

#### Tipo de Acordo/Convenção/Sentença<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código que corresponde a classificação do instrumento legal que gerou a necessidade da folha complementar.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os tipos de acordo, convenção e sentença disponíveis para seleção. As opções são fixas do sistema.
{% endhint %}

#### Data do Efeito do Acordo/Convenção/Sentença<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data a partir da qual o reajuste ou a decisão legal entra em vigor (vigência). Esta data pode ser retroativa.

#### Fato Gerador de Verbas de Períodos Anteriores

Informar a descrição detalhada sobre a natureza do cálculo, quais verbas estão envolvidas, ou qualquer informação relevante para a auditoria do processo.

### Botões

***

#### Salvar

Grava as informações preenchidas no banco de dados, preparando o sistema para o cálculo da folha complementar.

#### Excluir

Remove o registro de informações de folha complementar selecionado, impedindo o processamento do cálculo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado após a gravação dos dados.
{% endhint %}

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **Empresa**.

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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