Impressão da Declaração de Rendimentos DIRF
Programa: CCRHOA650E
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Extrator DIRF (CCRHOA650) Coluna Ações - Opção Impressão do Informe de Rendimentos
Visão Geral
O objetivo deste programa é listar os funcionários e os respectivos dados de rendimentos para a impressão dos informes. A lista é agrupada por CPF de acordo com o empregador selecionado, facilitando a geração dos documentos.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empregador
Exibe o código e a descrição do empregador selecionado no programa Extrator DIRF (CCRHOA650).
Ano-Calendário
Exibe o ano de referência dos rendimentos.
Ano-Exercício
Exibe o ano de exercício.
Última Atualização
Exibe a data e a hora da última vez que a carga de dados foi executada.
Filtrar por Nome / CPF / Código
Informar o nome, CPF ou código de identificação do funcionário para consulta.
Data da Emissão
Informar a data de emissão do informe de rendimentos para impressão. Será sugerida a data atual, mas é possível alterar.
Formato de Impressão
Selecionar o formato do arquivo para impressão. As opções são: PDF Único PDF Individual (.zip)
Colunas do Grid
TreeView
Exibe o TreeView com dados complementares.
Seleção
Permite marcar ou desmarcar a linha selecionada no grid.
Importante
Será permitida somente a seleção da linha principal, demarcada em negrito, com dados do funcionário para devida impressão.
Funcionário
Exibe o CPF e nome do funcionário na primeira linha. Ao acionar o TreeView serão exibidos o código da empresa, o código do funcionário e a situação atual do funcionário de acordo com os filtros informados.
Código Departamento | Descrição Departamento
Exibem o código e a descrição do departamento vinculado ao funcionário.
Código Seção | Descrição Seção
Exibem o código e a descrição da seção vinculada ao funcionário.
Código Cargo | Descrição Cargo
Exibem o código e a descrição do cargo vinculado ao funcionário.
CPF
Exibe o CPF do funcionário.
Data Admissão
Exibe a data de admissão do funcionário na empresa.
Rendimento Tributável
Exibe o valor total de todos os rendimentos do funcionário que estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Ele inclui salários, horas extras, adicionais (como periculosidade e noturno), gratificações, entre outros, após a dedução de valores como a contribuição para a Previdência Social. É a base de cálculo principal para determinar o imposto devido pelo funcionário.
13º Rendimento Tributável
Exibe o valor total do 13º salário do funcionário que é considerado rendimento tributável para o Imposto de Renda. O valor é a base para o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o 13º salário. A legislação brasileira exige que a tributação sobre o 13º seja feita de forma exclusiva na fonte, com uma tabela progressiva específica.
Previdência Oficial
Exibe o valor total da contribuição previdenciária (INSS) descontada do funcionário ao longo do período de referência. Essa dedução é realizada diretamente na fonte e é um dos valores utilizados para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda.
13º Previdência Oficial
Exibe o valor total da contribuição para a previdência social (INSS) que foi descontada especificamente do 13º salário do funcionário. Esse valor é fundamental para a apuração correta do Imposto de Renda e para a conformidade com as exigências do eSocial, já que a contribuição sobre o 13º salário é calculada de forma separada dos rendimentos mensais regulares.
Imposto Retido
Exibe o valor total do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que foi descontado diretamente dos rendimentos do funcionário. Esse valor já foi pago à Receita Federal pela empresa e é usado no momento da declaração do Imposto de Renda para ajuste anual.
13º Imposto Retido
Exibe o valor total do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incidiu especificamente sobre o 13º salário do funcionário. O valor é detalhado separadamente, já que a tributação do 13º salário segue uma tabela progressiva exclusiva, diferente daquela utilizada para rendimentos mensais regulares.
Diárias e Ajuda de Custo
Exibe a soma dos valores pagos ao funcionário para cobrir despesas de viagem, como alimentação e hospedagem. De acordo com a legislação, esses valores são considerados verbas indenizatórias e, por isso, não estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda, desde que estejam dentro dos limites e regras estabelecidos pela Receita Federal. Eles precisam ser declarados, mas são classificados como rendimentos isentos na DIRF.
Indenização e Rescisão
Exibe o valor total de pagamentos feitos ao funcionário em razão de seu desligamento, como multas rescisórias, aviso prévio indenizado e outras verbas. Esses valores são classificados como rendimentos isentos e não tributáveis, o que significa que não há incidência de Imposto de Renda sobre eles.
Abono Pecuniário
Exibe o valor total do abono pecuniário que o funcionário recebeu. Esse valor é a conversão de 1/3 das férias em dinheiro. Ele é considerado um rendimento não tributável, ou seja, não há incidência de Imposto de Renda sobre ele.
Valores Isentos (Outros)
Exibe a soma de outros rendimentos que não são tributáveis, ou seja, sobre os quais não incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse campo é usado para reportar valores que não se encaixam nas categorias de isenção já especificadas, como diárias ou abono pecuniário.
Dependentes
Exibe o valor total da dedução anual que o funcionário pode utilizar para abater da base de cálculo do Imposto de Renda. A Receita Federal estabelece um valor fixo por dependente, e este campo mostra o montante total resultante do número de dependentes declarados. Essa dedução é fundamental para reduzir o Imposto de Renda a ser retido na fonte e o imposto devido no ajuste anual.
Pensão Alimentícia
Exibe o valor total que foi descontado do funcionário para pagamento de pensão alimentícia. De acordo com a legislação, esse valor é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), desde que tenha sido definido por uma decisão judicial ou por escritura pública. A informação é crucial para a declaração correta, pois a pensão alimentícia é considerada um rendimento do beneficiário e um valor dedutível para o pagador.
Plano de Saúde
Exibe o valor total pago pelo funcionário a título de plano de saúde. Essa despesa é dedutível na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o que pode resultar em uma redução do imposto a pagar ou no aumento da restituição. O valor é declarado na DIRF para que a Receita Federal possa fazer o cruzamento de dados e verificar as informações declaradas pelo contribuinte.
PLR - Rendimento Tributável
Exibe o valor total da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do funcionário que é considerado tributável para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A tributação sobre a PLR segue uma tabela progressiva exclusiva, diferente daquela aplicada aos salários regulares. Por isso, o valor precisa ser declarado separadamente para o correto cruzamento de dados com a Receita Federal.
PLR - Pensão Alimentícia
Exibe o valor total da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do funcionário que foi descontado e repassado como pensão alimentícia. A legislação permite que esse valor seja deduzido da base de cálculo para a pensão, e ele precisa ser declarado de forma específica para que a empresa, o beneficiário e o pagador estejam em conformidade com as obrigações fiscais.
PLR - Imposto de Renda
Exibe o valor total do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incidiu especificamente sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do funcionário. O valor é detalhado separadamente, pois a tributação da PLR segue uma tabela progressiva exclusiva, diferente daquela utilizada para rendimentos mensais regulares.
Botões
Consultar
Exibe os dados da consulta conforme filtros informados.
Imprimir Selecionados
Realiza o download, em formato PDF, do arquivo do informe de rendimentos para os funcionários selecionados no grid.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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