Cadastro de Beneficiário que Recebe Pensão Alimentícia
Programa: CCRHC180
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Funcionários
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao analista de RH realizar o cadastro de beneficiários de valores referentes à pensão alimentícia.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Funcionário|
Informar o código do funcionário para o cadastro.
Beneficiário|
Informar o código do beneficiário para o cadastro.
Nome|
Informar o nome do beneficiário.
CPF
Informar o número do CPF do beneficiário.
Data Nascimento|
Informar a data de nascimento do beneficiário de pensão alimentícia.
Banco
Informar o código do banco para o pagamento da pensão alimentícia ao beneficiário através de depósito bancário.
Agência/Conta
Informar o código da agência e o número da conta corrente para o depósito bancário da pensão alimentícia.
Processo Judicial|
Informar o número do processo judicial que justifica o pagamento da pensão alimentícia.
Situação|
Informar o código da situação do processo judicial.
Relação Dependência|
Informar o código do dependente do beneficiário para a DIRF.
Incide em Férias
Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir nas férias.
Incide em Décimo
Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir no décimo terceiro salário.
Incide em Férias Abonadas
Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir nas férias abonadas.
Incide Terço de Férias
Informar se o desconto da pensão alimentícia deve incidir no terço adicional de férias.
Valor/Percentual|
Informar o valor fixo ou o percentual sobre a base de cálculo para o pagamento da pensão alimentícia.
Percentual sobre FGTS (RCT)|
Informar o percentual da pensão alimentícia a ser calculado sobre o FGTS na rescisão.
Base de Cálculo|
Informar o código da base de cálculo estipulada para o cálculo da pensão alimentícia.
Importante
Ao informar a opção 8-(Base FGTS - INSS - IRRF) Fórmula Simplificada o cálculo será efetuado da seguinte forma: 1) Calcula valor provisório de IRRF; 2) Calcula desconto da pensão (base FGTS - INSS - IRRF provisório) * alíquota da pensão; 3) Refaz o cálculo do IRRF (agora oficial e não provisório), descontado da base do IRRF, o valor da pensão calculado no item 2.
Importante
A opção 9-Fórmula Receita Federal deverá ser utilizada para pensões em que o valor do IRRF é deduzido do cálculo da pensão, e que a pensão incide no cálculo do IRRF. Desta forma será efetuado o cálculo provisório do IRRF para cálculo da pensão, e após o cálculo da pensão será efetuado novamente o cálculo do IRRF. Este cálculo será realizado automaticamente pelo sistema, caso esteja configurado, para exatidão dos valores da pensão e do IRRF conforme necessidade citada anteriormente. O cálculo será efetuado da seguinte forma: Legenda: P = pensão BCP = base de cálculo da pensão, segundo estipulado na sentença judicial, já descontada a contribuição previdenciária (CP), mas sem deduzir o imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF) j = percentual estabelecido pelo judiciário para cálculo da pensão, dividido por cem IRF = imposto sobre a renda incidente na fonte BCIR = base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte (IRF), consideradas as deduções admitidas pela legislação, inclusive da contribuição previdenciária (CP), exceto a da pensão (P) i = alíquota do imposto sobre a renda, conforme tabela mensal (dividida por cem) PD = parcela a deduzir, conforme tabela mensal do imposto sobre a renda P = (BCP – IRF) . j IRF = (BCIR – P) . (i – PD) P = [BCP – (BCIR – P) . (i + PD)] . j P = j . (BCP – i) . (BCIR + PD) + (i . j . P) P . (1 – i) . j = j . (BCP- i) . (BCIR + PD)
Rubricas Compõem Base|
Informar o código das rubricas para considerar na soma da base de cálculo.
Valor Mínimo a Descontar
Informar o valor mínimo à descontar de pensão alimentícia.
Valor Máximo a Descontar
Informar o valor máximo à descontar de pensão alimentícia.
Recalcula IRRF Após Cálculo Pensão|
Informar a opção que permite configurar a base de cálculo do IRRF.
Importante
Esse campo fica disponivel quando no campo "Base de Cálculo" estiver selecionada a opção "7-(Base FGTS - INSS - IRRF ) Formula Receita federal", onde serão realizados os seguintes procedimentos: 7.1) Calcula valor provisório de IRRF 7.2) Faz o calculo da pensão conforme fórmula da receita federal 7.3) Refaz o calculo do IRRF (agora oficial e não provisório), descontado da base o valor da pensão calculado no item 2. Obs: Se este campo estiver selecionado como "Não", o item 7.3 não será executado, desta forma, será necessário ter uma rubrica especifica de pensão alimentícia que não tem incidência em IRRF.
Rubrica Pensão sem Incidência IRRF|
Informar a rubrica de pensão em que será efetuado desconto.
Importante
Esse campo fica disponível quando o campo "Recalcula IRRF Após Cálculo Pensão" estiver selecionado como "Não".
Desconto ref. Valores Atrasados
Informar a opção para determinar se o desconto se refere a valores atrasados.
Importante
Quando o mesmo beneficiário possuir dois descontos de pensão, um desconto normal e o outro referente aos valores atrasados, na folha os dois descontos serão mostrados em rubricas separadas. A rubrica para desconto do valores deverá ser informada no programa Configurações Gerais da Folha (CCRHB092).
Mês/Ano Fim Desconto Atrasados
Informar o mês/ano de competência para fim do desconto referentes aos valores atrasados.
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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