> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/geracao-de-compromissos-a-pagar/geracao-de-compromisso-de-processo-trabalhista.md).

# Geração de Compromisso de Processo Trabalhista

Programa: CCRHC170

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: RH - Folha de Pagamento\
Grupo: Geração de Compromissos a Pagar

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é gerar os compromissos de pagamento no contas a pagar para as rescisões complementares.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o filtro das rescisões complementares.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção.
{% endhint %}

#### CPF do Trabalhador

Informar o CPF do trabalhador.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os funcionários e RPA's que possuem processos cadastrados no programa [Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas (CCRHC510)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/informacoes-dos-tributos-de-processos-trabalhistas.md).
{% endhint %}

#### Competência do Pagamento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a competência do pagamento, conforme cadastro no programa [Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas (CCRHC510)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/informacoes-dos-tributos-de-processos-trabalhistas.md).

#### Data do Compromisso do Valor do Processo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data para geração do compromisso do valor base do processo.

#### Data do Compromisso do Valor do INSS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data para o compromisso de pagamento do INSS.

#### Data do Compromisso do Valor do IRRF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data para o compromisso de pagamento do IRRF.

#### Data do Compromisso do Valor do FGTS

Informar a data de vencimento para a geração do compromisso de pagamento relativo aos valores de FGTS.

#### Data do Compromisso do Valor do IRRF 13º

Informar a data em que será efetuado o compromisso (provisionamento/registro) do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente ao 13º salário calculado no pagamento do processo trabalhista.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para que o compromisso seja gerado corretamente, é necessário configurar os dados relacionados ao evento *79-I.R.R.F. s/Processo Trabalhista 13º* no grid da [Aba Eventos Encargos (CCRHC120TAB3)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/geracao-de-compromissos-a-pagar/cadastro-de-parametro-de-compromissos-a-pagar/aba-eventos-encargos.md).
{% endhint %}

#### Data Entrada Documento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de cadastro e entrada do documento.

### Botões

***

#### Confirmar

Permite confirmar a geração do compromisso para a rescisão complementar.

#### Cancelar

Limpa os dados e o campo "Empresa" é habilitado para nova seleção.

### Perguntas Frequentes

***

[Como registrar e gerar o compromisso de pagamento do FGTS decorrente de um processo trabalhista?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/592921)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

<p align="center">Esse conteúdo foi útil?</p>

<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>


---

# Agent Instructions
This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com.

## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/geracao-de-compromissos-a-pagar/geracao-de-compromisso-de-processo-trabalhista.md?ask=<question>&goal=<user_goal>
```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case.

The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.