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# Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas

Programa: CCRHC510

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: RH - Folha de Pagamento\
Grupo: Processos Trabalhistas

### Visão Geral

***

Este programa tem por objetivo permitir o cadastro das informações e valores do imposto sobre a renda da pessoa física e contribuição social previdenciária dos processos trabalhistas a serem enviados através do evento S-2501 do eSocial Simplificado.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As informações serão integradas dos processos cadastrados no programa [Processos Trabalhistas (CCRHC500)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/processos-trabalhistas.md).\
Não é permitido enviar um evento S-2501 sem antes enviar os dados e informações do processo através do evento S-2500.\
\
O cadastro de um registro neste programa permitirá a geração de um arquivo XML dentro do leiaute mencionado (S-2501 do eSocial Simplificado), onde pode ser enviado para o eSocial através do programa [Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/esocial/monitor-de-eventos-do-esocial.md).
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa

Informar o código da empresa para vincular no cadastro dos tributos de processos trabalhistas.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para cadastramento.
{% endhint %}

#### Número do Processo

Informar o número do processo.

### Colunas do Grid

***

#### Editar

Apresenta o programa [Cadastro de Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas (CCRHC510A)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/cadastro-de-informacoes-dos-tributos-de-processos-trabalhistas.md) para manutenção dos dados do registro em questão.

#### Ações

Apresenta tela com as opções:\
*Visualizar*: exibe o programa [Cadastro de Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas (CCRHC510A)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/cadastro-de-informacoes-dos-tributos-de-processos-trabalhistas.md) para visualização dos dados do tributos.\
*Excluir*: permite excluir a linha selecionada no grid e abre um evento de exclusão de processo trabalhista (S-3500) caso o mesmo já tenha sido comunicado com o eSocial. Caso contrário, apenas elimina os dados do registro em questão.

#### Sequência

Exibe o código sequencial do registro dos tributos do processo.

#### Número do Processo

Exibe o número identificador do processo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O número deve conter 20 dígitos caso for de origem *Processo Judicial* ou de 15 dígitos se for de origem *Demanda submetida à CCP ou ao NINTER*.
{% endhint %}

#### Mês Pagamento

Exibe a competência mensal de pagamento dos tributos e da geração do evento S-2501 para o eSocial.

#### Observação

Exibe a observação relacionada aos tributos do processo trabalhista.

#### Evento eSocial

Exibe os sequenciais de evento do programa [Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/esocial/monitor-de-eventos-do-esocial.md) e a situação da comunicação com o eSocial, referentes aos eventos do registro em questão.

### Botões

***

#### Novo

Apresenta o programa [Cadastro de Informações dos Tributos de Processos Trabalhistas (CCRHC510A)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/processos-trabalhistas/cadastro-de-informacoes-dos-tributos-de-processos-trabalhistas.md) para novo cadastro de informações dos tributos.

### Perguntas Frequentes

***

[Como registrar e gerar o compromisso de pagamento do FGTS decorrente de um processo trabalhista?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/592921)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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```

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