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# Configuração de Acordo

Programa: CCRHP065

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: RH Ponto Eletrônico\
Grupo: Banco de Horas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar e configurar o acordo de compensação de horas para a utilização do banco de horas no ponto eletrônico, firmado entre a empresa e os funcionários com autorização do sindicato.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o cadastro e configuração deverá ser configurado o banco de horas no programa [Configuração do Banco de Horas (CCRHP064)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-ponto-eletronico/banco-de-horas/configuracao-do-banco-de-horas.md).
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a configuração do acordo do banco de horas.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

#### Acordo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código e o nome do acordo coletivo para a configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os acordos configurados neste programa para seleção.
{% endhint %}

#### Início Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data inicial que deverá valer o acordo de compensação de horas.

#### Fim Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data final que deverá valer o acordo de compensação de horas.

####

**Limite de Horas**

#### Dia Normal<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a quantidade máxima de horas extras em dias normais que poderão ser geradas no banco de horas. As horas que ultrapassarem o limite definido neste campo, serão geradas na folha de pagamento como extras remuneradas.

#### Dia Repouso<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a quantidade máxima de horas extras em dias de repouso que poderão ser geradas no banco de horas. As horas que ultrapassarem o limite definido neste campo, serão geradas na folha de pagamento como extras remuneradas.

#### Saldo Credor Vigência Banco<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o saldo de horas positivas no banco durante o período de vigência do acordo.

#### Semanal<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a quantidade máxima de horas extras por semana que poderão ser geradas no banco de horas. As horas que ultrapassarem o limite definido neste campo, serão geradas na folha de pagamento como extras remuneradas.

#### Mensal<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a quantidade máxima de horas extras mensais que poderão ser geradas no banco de horas. As horas que ultrapassarem o limite definido neste campo, serão geradas na folha de pagamento como extras remuneradas.

#### Saldo Devedor Vigência Banco<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o saldo máximo de horas negativas a serem computadas no banco durante durante período de vigência do acordo.

#### Sexta

Informar a quantidade máxima de horas extras em sextas-feiras que poderão ser geradas no banco de horas, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.\
Em alguns casos, o sindicato define um limite diferenciado para sexta-feira. Caso não haja esse limite diferenciado, este campo deverá ser deixado em branco para que o sistema utilize a configuração do limite de dia normal.

#### Domingos/Feriados

Informar a quantidade máxima de horas extras em domingos e feriados que poderão ser geradas no banco de horas, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

#### Máximo de Horas a Descontar na Rescisão

Informar a quantidade máxima de horas de banco a serem descontadas no momento da rescisão.

####

**Percentual Acréscimo de Horas**

#### Dia Normal

Informar o percentual para acréscimo no Banco de Horas das horas extras efetuadas em dias normais.\
Exemplo: caso o funcionário tenha realizado duas horas extras por dia normal e caso seja informado dez por cento (10%) neste campo, serão geradas duas horas e vinte minutos (2,20) no banco de horas.

#### Domingos/Feriados

Informar o percentual para acréscimo no Banco de Horas das horas extras efetuadas em domingos e feriados.

#### Dia Repouso

Informar o percentual para acréscimo no Banco de Horas das horas extras efetuadas em dias de repouso.

#### Na Rescisão<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de saldo de banco de horas que deverá ser considerado na rescisão contratual do funcionário. As opções são:\
\
\- **Considerar Somente Débito**;\
\- **Considerar Somente Crédito**;\
\- **Considerar Débito/Crédito**

#### Ao Encerrar a Vigência do Acordo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de saldo de banco de horas ao encerrar a vigência do acordo. As opções são:\
\
\- **Considerar Somente Débito**;\
\- **Considerar Somente Crédito**;\
\- **Considerar Débito/Crédito**;\
\- **Desconsiderar Ambos**.

#### Horas Feriado Entra Banco<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se as horas extras efetuadas em feriados deverão ser geradas no banco de horas.

#### Horas Sábado Entra Banco<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se as horas extras efetuadas em sábados deverão ser geradas no banco de horas.

#### Horas Domingo Entra Banco<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se as horas extras efetuadas em domingos deverão ser geradas no banco de horas.

#### Data da Implantação do Saldo

Informar a data da implantação do saldo anterior do Banco de Horas no programa [Manutenção de Lançamentos (CCRHP067)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-ponto-eletronico/banco-de-horas/manutencao-de-lancamentos.md), ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

### Botões

***

#### Confirma

Confirmar as informações registradas na tela.

#### Excluir

Exclui as informações registradas na tela.

#### Importação de Saldo

Apresenta o programa [Importação de Saldo de Banco de Horas (CCRHP065A)](/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-ponto-eletronico/banco-de-horas/importacao-de-saldo-de-banco-de-horas.md) para importação de saldo de acordos anteriores.

### Perguntas Frequentes

***

[Como posso configurar um novo acordo de banco de horas?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/479186)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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