Comunicação de Acidente de Trabalho
Programa: CCSSTA050
Esta documentação é válida para a versão 7.6 do Consistem ERP. Confira outras versões: Comunicação de Acidente de Trabalho (v.7.4)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Segurança e Saúde do Trabalho Grupo: Acidentes de Trabalho
Visão Geral
O objetivo deste programa é efetuar o cadastro dos dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dos funcionários.
Importante
Para as situações previstas na legislação referentes a acidentes de trabalho é necessário informar ao governo federal por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). As empresas usarão o sistema de escrituração digital do eSocial para comunicar acidentes de trabalho pelo evento S-2210. O envio deste evento é realizado somente pelo empregador, sendo que os demais legitimados, previstos na legislação para emissão da CAT, continuarão utilizando o sistema atual de notificações. - No caso de afastamento temporário decorrente de acidentes de trabalho será informado pelo evento S-2230. - O documento da CAT é complementado com informações referentes à parte do corpo atingida, agente causador, situação geradora e natureza da lesão.
Importante
Quando este programa for acessado pela primeira vez, o sistema importará todas as CATs do programa Impressão da CAT (CCRHL135).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa do funcionário para o cadastro da CAT.
Importante
É sugerido o código da empresa logada no sistema, mas é possível alterar.
Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Funcionário|
Informar o código do funcionário para o cadastro da CAT.
Botão F7
Apresenta tela com todos os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205) para seleção.
Colunas do Grid
Editar
Ao clicar na descrição "Editar" será apresentado o programa Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CCSSTA050A) para efetuar a manutenção da comunicação do acidente de trabalho (CAT).
Ações
Ao clicar na descrição Ações será apresentada tela com as opções: Excluir: permite remover a linha selecionada no grid. - Não será permitida a exclusão da CAT, caso o evento S-2210 do eSocial esteja relacionado com a situação "Enviado para o eSocial". - Caso a situação do evento seja "Validado pelo eSocial", o sistema gerará um evento S-3000 para excluir a CAT na base do eSocial. Posteriormente a esta exclusão o CAT será efetivamente excluído no Consistem ERP. Baixar Arquivo do CAT: exibe tela com as opções: - Modelo Consistem: baixa o arquivo, conforme a CAT selecionada, com os dados do acidente conforme formulário do site da previdência em formato PDF. - Modelo INSS: baixa o arquivo, conforme a CAT selecionada, com os dados do acidente conforme formulário do INSS em formato PDF.
Código CAT
Exibe o código da CAT.
Data Acidente
Exibe a data de acidente da CAT.
Hora Acidente
Exibe a hora de acidente da CAT.
Tipo CAT
Exibe o tipo da CAT.
CAT Original
Exibe o código da CAT original.
Evento eSocial
Exibe a sequência e situação do evento S-2210 gerado para o eSocial.
Importante
Os eventos para a transmissão serão gerados para os CATs com data de acidente a partir da data de início de obrigatoriedade configurada para o evento S-2210.
Importante
O evento ficará disponível para transmissão no programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110).
Botões
Novo
Apresenta o programa Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CCSSTA050A) para cadastrar a comunicação do acidente de trabalho (CAT).
Perguntas Frequentes
Em qual programa posso imprimir a CAT? Como cadastrar comunicação de acidente de trabalho em ambiente não cadastrado?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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