# 7.4.197 - 31/03/2026

## Melhorias

### Entradas - Estoques

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#### :rocket: **215992 | Documentos de Entrada - Portal Fiscal**

Inativado os programas **Documentos de Movimentação de Estoque(CCESA650X)** e **Resumo por Unidade(CCESA649)**

## Legislações

### Contábil/Fiscal - Contabilidade

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#### :scales: **215675 | Apuração sobre o Lucro Presumido**

Adequado o sistema para atender às alterações da Lei Complementar 224/2025 referentes à apuração de IRPJ e CSLL no regime de Lucro Presumido. Para isso:\
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Configurações: Incluímos novas colunas para configurar a **Receita Trimestral Limite IRPJ/CSLL** e o **Percentual de Presunção Adicional (Majoração)** no programa **Configuração de Integrações do Imposto de Renda/Contribuição Social(CCCTLL001)**\
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Cálculo e Detalhamento: Alteramos a **Apuração do Lucro Presumido(CCCTLL055)** para processar o cálculo conforme a nova legislação. Disponibilizado o botão **Apurações do Exercício**, que permite detalhar as apurações trimestrais e anuais.\
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Gestão de Limites: Na tela de apurações do exercício, também é possível visualizar o controle da receita bruta limite. Onde o sistema gerencia a **sobra** do limite trimestral não utilizado e a acumula para os trimestres seguintes dentro do mesmo ano- calendário, garantindo a exatidão do cálculo anual.\
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Atualização de Leiaute e Contabilização:\
Atualizamos os programas CCCTLL001 e CCCTLL055 a partir da versão 7.4 para o padrão da versão 7.6. Com este novo leiaute, agora é possível informar e contabilizar valores de IRPJ e CSLL retidos e a recuperar de forma individualizada. As melhorias incluem:\
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Refatoração da aba **Contabilização(CCCTLL001)** Permite configurar as contas contábeis para os campos: IRPJ a Recuperar, IRPJ Retido, Deduções de IRPJ, CSLL a Recuperar, CSLL Retido e Deduções de CSLL.\
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Refatoração do programa CCCTLL055:\
Separação das apurações de IRPJ e CSLL em dois grids distintos;\
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Disponibilização de campos específicos para preenchimento de valores retidos, a recuperar e deduções (tanto para IRPJ quanto para CSLL);\
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Criação da tela auxiliar Apuração do Lucro Presumido - Detalha Bases (CCCTLL055A), com o objetivo de detalhar os dados analíticos da apuração.

### Gestão Tributária

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#### :scales: **216218 | Cálculo de Tributos**

A partir do fluxo de faturamento (pedido, seleção e emissão) e da seleção especial, foi adicionada na Nota Fiscal Eletrônica a informação de Data de Previsão de Entrega, conforme a NT 2025.002.\
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O campo **dPrevEntrega** (ID: B10a) foi incluído no Grupo B (Identificação da NF- e). Seu objetivo é registrar a data prevista para a entrega ou disponibilização do bem ou serviço ao destinatário. A inclusão deste campo estruturado no XML visa proporcionar maior transparência, padronização logística e controle por parte da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor, substituindo o uso de informações informais em campos de texto livre.\
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Caso a data não seja preenchida, a informação não será gerada no XML.\
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A data pode ser preenchida no pedido, seleção do pedido para o faturamento, seleção especial e na geração do faturamento da seleção.\
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Tendo como regra geral no Consistem ERP, se for preenchido, valida se a data é menor que a data atual, caso menor, é informada a data atual, para não gerar erros na emissão da nota.

## Correções

### Comercial - Carteira de Pedidos

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#### :tools: **220225 | Análise Comercial**

Corrigido o problema no programa **Bloqueio Manual de Pedidos da Análise Comercial (CCPVG030)** que não estava mostrando o nome do representante corretamente.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-carteira-de-pedidos/analise-comercial/bloqueio-manual-de-pedidos-da-analise-comercial?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Comercial - Faturamento

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#### :tools: **220473 | Faturamento**

Corrigido erro na rotina **Faturamento de Pedidos(CCPVH030)** onde não estava levando a Observação da NF para a Nota Fiscal.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-carteira-de-pedidos/selecao-para-faturamento/faturamento-de-pedidos?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

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#### :tools: **220416 | SPED - Fiscal**

Alterado o programa **Cadastro de Tipo de Item Genérico(CCINF149)** para tornar obrigatório o campo **Novo Tipo de Item**.\
Alterado o programa **Classificação de Itens do Período(CCINF221B)** - acessível pelo botão **Tipo de Item** do programa **Geração da Escrituração Fiscal Digital(CCINF221)** para tornar obrigatório o campo **Novo Tipo de Item**.\
Corrigida a classe **Inf.TipoItemEFD**.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/geracao-da-escrituracao-fiscal-digital?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Entradas - Compras

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#### :tools: **220237 | Cotação de Compras**

Ajustado o envio de notificações ao fornecedor, com a implementação de tratamento para caracteres na descrição do produto para o correto renomeio de anexos do pedido e do item de compra.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-compras-e-procurement/compra/acompanhamento-de-pedidos?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Entradas - Estoques

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#### :tools: **220374 | Documentos de Entrada - Portal Fiscal**

Corrigido problema no programa **Consulta de Itens da Nota Fiscal de Entrada(CCESE735)** onde a coluna **Descrição do Fornecedor** estava sendo suprimida ao exportar dados (Excel por exemplo).\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/consultas-de-notas-fiscais-de-entrada/consulta-de-itens-da-nota-fiscal-de-entrada?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Entradas - Importação Siscomex

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#### :tools: **220528 | Processo de Importação - DUIMP**

Ajustada a regra tributária para gravação de tributos na reforma de importação, visando o cálculo dos tributos da nota de importação com base no CFOP de cada item, em substituição ao CFOP do tipo de nota fiscal emitida.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-importacao/importacao/processo-de-importacao?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Entradas - Transportes

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#### :tools: **220234 | Conciliação de Fatura**

No programa de **Conciliação de Faturas(CCTRB180)** opção **CTRC/Integra Conhecimentos** foi implementado regra para gravar o programa que está validando a chave eletrônica do CTRC na SEFAZ, de tal modo que se a integração não for confirmada naquele momento a validação continue ativa para que na próxima integração não seja mais necessário validar algo que já foi verificado anteriormente, reduzindo assim drasticamente o acesso à SEFAZ e possível rejeição por **CONSUMO INDEVIDO**.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-transportes/transportes/conciliacao-de-faturas?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

### Industrial - PPCP - Padrão

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#### :tools: **220277 | Ordem de Retrabalho do PCP Padrão**

Ajustada a consulta (F7) nos campos do programa Impressão de OR (CCPMR300).\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-industrial/ordem-de-retrabalho-or/impressao-de-or?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)

#### :tools: **220443 | Ordem de Fabricação**

Corrigida a consulta de informações no botão **detalha tempos** do programa **Tempo Unitário de Fabricação do Produto Por OF/Fases (CCPMPC602)**.\
[Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-industrial/consultas-de-programacao-de-producao/consulta-de-tempo-unitario-por-produto?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window)


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```
GET https://ajuda.consistem.com.br/release-notes/periodicos/consistem-erp-7-4/74197-31-03-2026.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

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