Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Programa: CCEPA290
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Visão Geral
O objetivo deste programa é calcular as informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Importante
A empresa deverá possuir configuração no programa Configuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA280).
Mês/Ano|
Informar o mês e o ano para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Importante
Para seleção deste campo: - Não poderá existir apuração de ICMS para o mês informado. - Não permitirá incluir um novo mês se existir alguma outra apuração para um mês posterior. - Não permitirá incluir um novo mês se o mês anterior ao informado não possuir apuração. Obs.: Sobre as duas validações anteriores, em resumo, os meses devem ser informados em sequência. - Não permitirá informar o mês que está em implantação de saldo inicial.
Situação|
Determinar a situação da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. As opções são: Aberta Fechada
Importante
Este campo será habilitado se a apuração estiver salva.
Valor Total ICMS Suportado Entradas
Exibe o valor total de ICMS suportado nas entradas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Valor Total ICMS Suportado Saídas
Exibe o valor total de ICMS-ST de saídas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Valor Total Ressarcimento
Exibe o valor total de ressarcimento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Valor Total Complemento
Exibe o valor total do complemento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Valor Inicial ICMS Total Suportado
Exibe o valor inicial do ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Valor Final ICMS Total Suportado
Exibe o valor final de ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Botões
Calcular
Realiza o cálculo da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST para a empresa e período informados.
Importante
Este botão será habilitado se o período informado for o próximo sequencial para realizar o cálculo. Este botão será desabilitado quando: - A apuração para o mês estiver salva. - Se existir apuração de ICMS para o mês informado. - Se existirem dados para a apuração do mês posterior.
Salvar
Grava os dados da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Importante
Este botão será habilitado: - se for o último mês existente já calculado. Este botão será desabilitado: - se existirem dados para a apuração do mês posterior. - se não existirem dados calculados.
Cancelar
Limpa os dados da tela e o campo "Mês/Ano" será habilitado para nova seleção.
Excluir
Permite excluir a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST selecionada.
Importante
Será permitido realizar a exclusão da apuração se for o último mês existente.
Importante
Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo. Este botão será desabilitado se existirem dados para a apuração do mês posterior.
Detalhar
Apresenta o programa Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST - Detalhar (CCEPA290A) para visualizar o detalhamento das informações da apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
Importante
Este botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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