Manutenção de Reclamatória
Programa: CCARH700
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Administração Recursos Humanos Grupo: Controle de Reclamatórias Trabalhistas
Visão Geral
Neste programa é possível consultar, emitir listagem dos processos e efetuar manutenção nas telas que compõem o grupo de programas do Controle Reclamatórias Trabalhistas disponível no módulo Administração de Recursos Humanos.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Selecionar uma ou mais empresas processadas para a consulta.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Situação|
Selecionar entre as opções a situação dos processos para a consulta. 1 - Em andamento 2 - Encerrado: os dados dos processos apresentados na consulta não poderão ser alterados.
Data Início|
Informar a data inicial de cadastro dos processos para a consulta.
Data Fim|
Informar a data final de cadastro dos processos para a consulta.
Colunas do Grid
Código Reclamatória
Exibe o código que identifica o processo no sistema.
Código Tipo
Exibe o código do tipo do processo.
Tipo Reclamatória
Exibe a descrição do tipo do processo.
Código Reclamante
Exibe o código do funcionário que moveu o processo contra a empresa.
Nome Reclamante
Exibe o nome do funcionário que moveu o processo contra a empresa.
Data
Exibe a data em que o processo foi cadastrado.
Código Situação
Exibe o código da situação atual do processo. 0 - Novo 1 - Conhecimento: as partes buscam convencer o Juízo da procedência ou improcedência do direito pleiteado. 2 - Audiência: as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes tem a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. 3 - Acordo: é uma forma de por termo a um litígio judicial mediante a aceitação recíproca de uma solução para o mesmo. 4 - Julgamento: o Juiz (a) determina a data em que o processo será analisado, proferindo a sentença. 5 - Sentença: é o ato em que o Juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito. 6 - Fase Recursal: as partes apresentam recursos com o propósito de modificar as decisões anteriores. 7 - Agravo: recurso em que é possível interpor contra uma decisão tomada interlocutória, ou seja, uma decisão que não põe fim ao processo. 8 - Execução: são elaborados os cálculos de liquidação, transformando em valores as determinações e deferimentos contidos nos autos. 9 - Penhora: é processada a execução dos bens ou numerário para garantia do Juízo. 10 - Impugnação: caso a parte não concorde com a conta apresentada nos autos, esta poderá impugnar os cálculos de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. 11 - Embargo: é a medida processual para discussão dos valores de execução, bem como da penhora realizada. 99 - Encerrado
Importante
Os processos são considerados "em andamento" quando estiverem com uma das situações descritas.
Situação
Exibe a descrição da situação atual do processo de acordo com o código.
Valor
Exibe o valor pleiteado.
Código Processo
Exibe o número do processo definido pela Justiça.
Código Departamento
Exibe o código do departamento em que o funcionário trabalhava antes de mover o processo contra a empresa.
Importante
O departamento deve estar cadastrado no programa Cadastro de Departamento (CCRHB012).
Departamento
Exibe a descrição do departamento em que o funcionário trabalhava antes de mover o processo contra a empresa.
Código Seção
Exibe o código da seção correspondente ao departamento em que o funcionário trabalhava.
Importante
A seção deve estar cadastrada no programa Cadastro de Seção (CCRHB017).
Seção
Exibe a descrição da seção correspondente ao departamento em que o funcionário trabalhava.
Código CC
Exibe o código do centro de custo relacionado ao departamento em que o funcionário trabalhava.
Importante
O centro de custo deve estar cadastrado no programa Cadastro de Centro de Custo (CCCAB015).
Centro Custo
Exibe a descrição do centro de custo relacionado ao departamento em que o funcionário trabalhava.
Código Empresa
Exibe o código da empresa selecionada.
Importante
A empresa deve estar cadastrada no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).
Empresa
Exibe a descrição da empresa.
Botões
Consultar
Exibe os dados da consulta conforme filtros informados.
Limpar
Limpa os dados para nova consulta.
Detalhar
Apresenta o programa Detalhamento de Reclamatória (CCARH701) para visão detalhada dos processos.
Atribuir Custas
Apresenta o programa Atribuição de Custas do Processo (CCARH255).
Registrar Ocorrências
Apresenta o programa Registro de Ocorrência/Situação/Fase (CCARH256) para cadastrar os agendamentos de audiências, reuniões com testemunhas, etc.
Registrar Agente
Apresenta o programa Registro de Agente/Advogado/Testemunha (CCARH257).
Encerrar
Apresenta o programa Encerramento de Reclamatória (CCARH258).
Listar
Exibe uma listagem com os dados da reclamatória selecionada.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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