Aba Parâmetros
Programa: CCRHE015TAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH Folha de Pagamento Grupo: Empréstimos Configurações do eConsignado (CCRHE015)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar as rubricas de desconto eConsignado, voluntário e compulsório. Assim como, as retenções do valor de eConsignado no cálculo das férias e adiantamento.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Parâmetros eConsignado
Retém Valor no Cálculo das Férias
Selecionar Sim ou Não para determinar se retém valor do eConsignado no cálculo das férias.
Importante
O valor da retenção será proporcional aos dias gozados de férias. Sobre férias abonadas, não será efetuada retenção. O valor da parcela a ser retido no recibo, será proporcional ao número de dias gozados.
Exemplo
Se o valor da parcela for de R$ 700,00 e tiver recibo de 20 dias, será retido valor de R$ 466,66 (R$ 700,00 / 30 * 20 dias gozo).
Retém Valor no Cálculo do Adiantamento Salarial
Selecionar Sim ou Não para determinar se retém valor do eConsignado no cálculo do adiantamento salarial.
Importante
O valor da retenção será proporcional ao valor do adiantamento.
Exemplo
Se o valor da parcela for de R$ 501,00 ao efetuar o adiantamento de 50% do salário, será retido valor de R$ 250,50.
Retém Valor no Cálculo do Pagamento Quinzenal
Permite marcar Sim ou Não para definir se o sistema deve reter o valor correspondente ao desconto do eConsignado no cálculo do pagamento quinzenal do funcionário. Caso a opção Não esteja marcada, o valor do eConsignado não é descontado no adiantamento quinzenal, sendo integralmente descontado na folha de pagamento mensal. Caso a opção Sim esteja marcada, o valor do eConsignado é considerado e retido proporcionalmente ou integralmente (dependendo da configuração interna do sistema para adiantamentos) no cálculo do pagamento quinzenal.
Gerar insuficiência de Saldo na Folha de Pagamento
Permite marcar Sim ou Não para determinar se o sistema deve gerar uma notificação ou impedir o processamento da folha de pagamento quando o saldo disponível para desconto do eConsignado for insuficiente (por exemplo, devido a outros descontos prioritários, limites de margem consignável, ou salário baixo). Opção Não: mesmo com saldo insuficiente, o sistema pode tentar efetuar o desconto parcial ou registrar a pendência sem travar o processamento da folha, dependendo de outras regras do sistema. Opção Sim: se o saldo disponível na folha de pagamento for insuficiente para cobrir o valor total do eConsignado, o sistema irá indicar uma insuficiência de saldo, que pode resultar em alertas, bloqueios no processamento ou outras ações configuradas para tratar essa situação.
Imprimir Aviso na TRCT em Caso de Saldo Devedor eConsignado
Permite marcar Sim ou Não para controlar se, na rescisão do contrato de trabalho (TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), será impresso um aviso informando a existência de saldo devedor referente ao eConsignado. Opção Não: nenhum aviso sobre saldo devedor de eConsignado será impresso na TRCT, mesmo que exista um débito pendente. A responsabilidade de informar o colaborador sobre esse débito pode ficar a cargo de outros processos. Opção Sim: será impresso na TRCT uma folha adicional com um termo de consentimento para o funcionário assinar, informando que não houve saldo suficiente na rescisão para o desconto da(s) parcela(s) do eConsigado (crédito do trabalhador).
Encerrar Contratos Automaticamente (Quando Ausente na Importação)
Permite marcar Sim ou Não para definir o comportamento da importação de dados de empréstimos consignados em relação a contratos que existiam anteriormente, mas que não são encontrados no arquivo mais recente importado. Opção Não: o contrato que existia no sistema, mas não está presente no arquivo importado, permanece com o status de Em Andamento. O sistema continua a tentar calcular a parcela desse contrato nas próximas folhas de pagamento, assumindo que ele deve ser mantido ativo. Opção Sim: o contrato que existia no sistema, mas não é encontrado no arquivo importado, será finalizado/encerrado automaticamente pelo sistema.
Colunas do Grid
Grid 1 - Rubricas de Desconto Voluntário (não subtrai da base de cálculo)
Importante
Para a apuração da remuneração disponível, não serão considerados descontos voluntários autorizados pelo empregado.
Código Rubrica
Informar o código da rubrica de desconto voluntário para configuração.
Descrição Rubrica
Exibe a descrição da rubrica informada.
Grid 2 - Rubricas de Desconto Compulsório (subtrai da base de cálculo)
Importante
Um desconto compulsório consignado, em folha de pagamento, é um desconto obrigatório realizado por força de lei ou mandado judicial, e não por iniciativa do trabalhador ou servidor.
Código Rubrica
Informar o código da rubrica de desconto compulsório.
Descrição Rubrica
Exibe a descrição da rubrica de desconto compulsório.
Botões
Incluir
As colunas são habilitadas para inclusão de novos dados.
Remover
Permite excluir a linha selecionada no grid.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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