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Descrição da Penalidade
Informar a descrição da penalidade.
Situação|
Selecionar Ativo ou Inativo para determinar a situação da penalidade.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.