Cadastro de Alíquota de ICMS
Programa: CCAPL015
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais Grupo: Cadastros Gerais
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar uma alíquota em percentual para cada código de ICMS no sistema e, se houver, informar a redução da base de cálculo. O código de alíquota do ICMS será utilizado no programa Cadastro de Estado (CCAPL010).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Código|
Informar o código da alíquota do ICMS.
Importante
Para um novo cadastro, o código informado não deve estar sendo utilizado.
Alíquota|
Informar o percentual da alíquota de ICMS para o cadastro.
Redução Base Cálculo|
Informar o percentual de redução do ICMS aplicado à alíquota.
Importante
O valor deve ser informado com cinco casas decimais após a vírgula.
Desconsidera Redução para Simples|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser desconsiderado o percentual informado no campo "Redução Base Cálculo". Opção "Sim": quando for feita uma emissão de nota para um cliente que seja do simples nacional não será considerado o percentual de redução da base do ICMS que está informada no campo "Redução Base Cálculo". Opção "Não": será reduzida a base de ICMS independentemente se o cliente é ou não do simples nacional.
Importante
Este campo é habilitado ao informar um percentual no campo "Redução Base Cálculo".
Mensagem Redução Base Cálculo
Informar a mensagem que deve ser exibida na 1ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo.
Mensagem Redução 2a. Linha
Informar a mensagem que deve ser exibida na 2ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo.
Mensagem Redução 3a. Linha
Informar a mensagem que deve ser exibida na 3ª linha da nota fiscal de saída, caso exista percentual de redução da base de cálculo.
Tributação ICMS
Informar o tipo de tributação do ICMS vinculado ao código que está sendo cadastrado.
Importante
Este campo será habilitado se o campo Alíquota estiver com o percentual 0 (zero).
Situação ICMS
Exibe a situação do ICMS vinculado ao código que está sendo cadastrado.
Observação NF
Informar o código da observação para a nota fiscal.
Importante
É possível incluir mais de uma observação na nota fiscal.
Código Benefício Fiscal
Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.
Botões
Salvar/Cancelar
Salva ou cancela as informações da tela.
Perguntas Frequentes
Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como alterar a alíquota do ICMS? Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como cadastrar o código de ajuste para atender a tag “cBenef" do XML da NF-e? Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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