Aba Valores
Programa: CCGGB019TAB1
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Módulo: Entradas - Grãos Grupo: Configurações do Gerenciamento de Grãos Configuração do Valor do CDO (CCGGB019)
O objetivo deste programa é cadastrar o valor unitário da taxa da que será cobrada do produtor por cada saca de 50 Kg de arroz em casca fornecida.
Importante
Conforme a Legislação da CDO, no Art. 20 da Lei 13.697/11, os produtores de arroz estão definidos como substitutos legais passivos do tributo, ou seja, a taxa da CDO será descontada do produtor no momento da efetivação da compra por emissão da nota fiscal de entrada. A taxa é cadastrada por data de vigência e é possível informar mais de uma data e valor da taxa. Exemplo: Data de vigência 01/03/2018 = R$ 0,33 Data de vigência 20/03/2018 = R$ 0,62 Ao gerar a nota fiscal de entrada no programa Impressão de NFE de Grãos (CCGGB210), a informação do desconto será exibida no campo dos dados adicionais do documento fiscal. Os valores serão descontados nos documentos fiscais de entrada em que o CFOP estiver com os três primeiros dígitos como 101 ou 102. Para a geração do cálculo da taxa da CDO, a data de emissão da nota deverá ser igual ou anterior as datas de vigências informadas neste programa. Exemplo da geração do cálculo da CDO: Fórmula: Valor da CDO da compra = (Peso Líquido / 50) * valor unitário da CDO por saca Foi realizada a compra de 10.500 kg de arroz do produtor. Valor da taxa da CDO é de R$ 0,62 por saca de 50 kg de acordo com a data de emissão do documento. Cálculo gerado: (10.500 / 50) * R$ 0,62 = R$ 130,20 Após a geração do cálculo na emissão da nota, a informação do valor descontado será gravada na observação do campo dos dados adicionais do documento fiscal. Exemplo: "Desconto taxa CDO = R$ 130,20"
Informar a data de vigência do valor unitário da taxa da CDO.
Exemplo
Data de vigência 01/03/2018 = R$ 0,33 Data de vigência 20/03/2018 = R$ 0,62
Informar o valor unitário da taxa de cobrança da CDO por saca de 50 kg para a data de vigência cadastrada.
A coluna "Valor CDO" é habilitada para alteração dos dados.
As colunas são habilitadas para inclusão dos dados.
Permite excluir a linha selecionada no grid da tela.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.