Aba Dados Gerais
Programa: CCRHC520ATAB1
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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas
O objetivo desta aba é cadastrar os dados gerais dos processos trabalhistas para serem vinculados posteriormente no cadastro do processo do trabalhador no programa Processos Trabalhistas (CCRHC500).
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Exibe o código do processo trabalhista cadastrado.
Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: - Processo Judicial - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Informar o número identificador do processo ou Ata. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista.
Importante
Estas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado.
Vara
Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE.
Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Informações CCP/NINTER
Importante
Os próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou NINTER estiver selecionada no campo Origem.
Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: - CCP no âmbito de empresa - CCP no âmbito de sindicato - NINTER
Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER.
Atenção
Apresenta o programa para cadastramento.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.