Aba Contratos
Programa: CCRHC500ATAB4
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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo
O objetivo desta aba é realizar o cadastro dos contratos do trabalhador.
Importante
Apesar dos dados do contrato serem cadastrados no programa , as informações solicitadas pelo layout do eSocial tem algumas diferenças. Entretanto, algumas informações serão resgatadas e sugeridas durante do cadastro do contrato.
Apresenta o programa para manutenção dos dados do contrato de trabalho em questão do trabalhador.
Exibe o código sequencial numérico único do contrato do trabalho criado para o processo trabalhista.
Exibe o tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções podem ser: Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento Empregado com reconhecimento de vínculo Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
Exibe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reintegração do empregado.
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).
Exibe a matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Importante
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato.
Exibe o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado.
Exibe a data de início de TSVE. As opções podem ser: Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato Para o estagiário, a data de início do estágio Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades
Exibe a data do término do TSVE.
Importante
Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções podem ser: CNPJ CNO
Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 05 do eSocial Simplificado.
Exibe o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
Exibe o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Exibe o tipo de regime trabalhista. As opções são: CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Exibe o tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). As opções podem ser: Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares Regime de Previdência Social no exterior
Exibe a data de admissão do trabalhador.
Exibe a data do término do contrato por prazo determinado.
Exibe Sim ou Não para determinar no indicador se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Exibe Sim ou Não para determinar a indicação se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Exibe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Exibe a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Exibe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Exibe o código de motivo do desligamento, de acordo com a tabela 19 do eSocial Simplificado.
Exibe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Atenção
Apresenta tela com as opções: Visualizar: exibe o programa para visualização dos dados do contrato de trabalho. Excluir: permite excluir a linha selecionada no grid e elimina os dados do contrato de trabalho em questão.
Apresenta o programa para novo cadastro de contrato de trabalho do trabalhador.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.