Comunicação de Acidente de Trabalho
Programa: CCSSTA050
Esta documentação é válida para a versão 7.6 do Consistem ERP. Confira outras versões: Comunicação de Acidente de Trabalho (v.7.4)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Segurança e Saúde do Trabalho Grupo: Acidentes de Trabalho
Visão Geral
O objetivo deste programa é efetuar o cadastro dos dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dos funcionários.
Importante
Para as situações previstas na legislação referentes a acidentes de trabalho é necessário informar ao governo federal por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). As empresas usarão o sistema de escrituração digital do eSocial para comunicar acidentes de trabalho pelo evento S-2210. O envio deste evento é realizado somente pelo empregador, sendo que os demais legitimados, previstos na legislação para emissão da CAT, continuarão utilizando o sistema atual de notificações. - No caso de afastamento temporário decorrente de acidentes de trabalho será informado pelo evento S-2230. - O documento da CAT é complementado com informações referentes à parte do corpo atingida, agente causador, situação geradora e natureza da lesão.
Importante
Quando este programa for acessado pela primeira vez, o sistema importará todas as CATs do programa Impressão da CAT (CCRHL135).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa do funcionário para o cadastro da CAT.
Importante
É sugerido o código da empresa logada no sistema, mas é possível alterar.
Funcionário|
Informar o código do funcionário para o cadastro da CAT.
Colunas do Grid
Editar
Ao clicar na descrição "Editar" será apresentado o programa Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CCSSTA050A) para efetuar a manutenção da comunicação do acidente de trabalho (CAT).
Ações
Ao clicar na descrição Ações será apresentada tela com as opções: Excluir: permite remover a linha selecionada no grid. - Não será permitida a exclusão da CAT, caso o evento S-2210 do eSocial esteja relacionado com a situação "Enviado para o eSocial". - Caso a situação do evento seja "Validado pelo eSocial", o sistema gerará um evento S-3000 para excluir a CAT na base do eSocial. Posteriormente a esta exclusão o CAT será efetivamente excluído no Consistem ERP. Baixar Arquivo do CAT: exibe tela com as opções: - Modelo Consistem: baixa o arquivo, conforme a CAT selecionada, com os dados do acidente conforme formulário do site da previdência em formato PDF. - Modelo INSS: baixa o arquivo, conforme a CAT selecionada, com os dados do acidente conforme formulário do INSS em formato PDF.
Código CAT
Exibe o código da CAT.
Data Acidente
Exibe a data de acidente da CAT.
Hora Acidente
Exibe a hora de acidente da CAT.
Tipo CAT
Exibe o tipo da CAT.
CAT Original
Exibe o código da CAT original.
Evento eSocial
Exibe a sequência e situação do evento S-2210 gerado para o eSocial.
Importante
Os eventos para a transmissão serão gerados para os CATs com data de acidente a partir da data de início de obrigatoriedade configurada para o evento S-2210.
Importante
O evento ficará disponível para transmissão no programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110).
Botões
Novo
Apresenta o programa Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CCSSTA050A) para cadastrar a comunicação do acidente de trabalho (CAT).
Perguntas Frequentes
Em qual programa posso imprimir a CAT? Como cadastrar comunicação de acidente de trabalho em ambiente não cadastrado?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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