Configuração dos Parâmetros de Devolução de Produção Rural
Programa: CCEPA267
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural
Visão Geral
O objetivo desse programa é configurar os parâmetros de devolução que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Importante
Quando o documento de devolução estiver vinculado a uma nota fiscal de saída que representa comercialização rural, o sistema deverá considerar este documento no cálculo, independentemente desta configuração.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros de devolução.
Importante
Quando a opção Receita Bruta estiver selecionada no campo "Base de Cálculo da Contribuição" do programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265), será apresentado o seguinte aviso: "Configuração não pode ser efetuada! Base de Cálculo da Contribuição esta configurado como Receita Bruta."
Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Colunas do Grid
Parâmetro
Informar o código do parâmetro de devolução para configuração.
Botão F7
Apresenta tela com os parâmetros cadastrados no programa Configuração de Tipos de NFs de Devolução (CCFTD015) para seleção.
Descrição Parâmetro
Exibe a descrição do parâmetro de devolução conforme o código informado.
Tipo de Comercialização
Determinar o tipo de comercialização para a configuração do parâmetro de devolução selecionado. As opções são: - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição; - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
Alíquota FUNRURAL CP
Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Alíquota GILRAT
Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Alíquota SENAR
Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições.
Botões
Manutenção
Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.
Incluir
Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.
Remover
Exclui a linha selecionada no grid da tela.
Cancelar
Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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