Configuração dos Parâmetros de Devolução de Produção Rural
Programa: CCEPA267
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural
Visão Geral
O objetivo desse programa é configurar os parâmetros de devolução que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Importante
Quando o documento de devolução estiver vinculado a uma nota fiscal de saída que representa comercialização rural, o sistema deverá considerar este documento no cálculo, independentemente desta configuração.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros de devolução.
Importante
Quando a opção Receita Bruta estiver selecionada no campo "Base de Cálculo da Contribuição" do programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265), será apresentado o seguinte aviso: "Configuração não pode ser efetuada! Base de Cálculo da Contribuição esta configurado como Receita Bruta."
Colunas do Grid
Parâmetro
Informar o código do parâmetro de devolução para configuração.
Descrição Parâmetro
Exibe a descrição do parâmetro de devolução conforme o código informado.
Tipo de Comercialização
Determinar o tipo de comercialização para a configuração do parâmetro de devolução selecionado. As opções são: - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição; - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
Alíquota FUNRURAL CP
Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Alíquota GILRAT
Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Alíquota SENAR
Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o parâmetro de devolução selecionado.
Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições.
Botões
Manutenção
Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.
Incluir
Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.
Remover
Exclui a linha selecionada no grid da tela.
Cancelar
Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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