Processos de Suspensão da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural
Programa: CCEPA272
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Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270) Botão Processos
Visão Geral
O objetivo desse programa é vincular a apuração da contribuição previdenciária à um processo administrativo/judicial cadastrado no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373), permitindo a suspensão de uma ou todas as contribuições sobre a receita de produção rural.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Exibe o código da empresa informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270).
Mês/Ano|
Exibe o mês e ano da apuração informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270).
Colunas do Grid
Sequência Processo
Informar o código sequencial do processo para vincular à apuração.
Número Processo
Exibe o número do processo de acordo com o código informado na coluna anterior.
Código Suspensão
Informar o código da suspensão da exigibilidade de tributos, ou teclar "Enter" na coluna em branco para desconsiderar.
Valor Contribuição Previdenciária Exigibilidade Suspensa
Informar o valor da contribuição previdenciária substituído em função de processo administrativo ou judicial informado.
Importante
O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 2% do valor da receita bruta.
Valor Contribuição GILRAT Exigibilidade Suspensa
Informar o valor da contribuição GILRAT substituído em função de processo administrativo ou judicial informado.
Importante
O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,1% do valor da receita bruta.
Valor Contribuição SENAR Exigibilidade Suspensa
Informar o valor da contribuição SENAR substituída em função de processo administrativo ou judicial informado.
Importante
O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,25% do valor da receita bruta.
Botões
Manutenção
As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados.
Incluir
Permite incluir novo processo no grid da tela.
Remover
Permite excluir a linha selecionada no grid.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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