Processos de Suspensão da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural

Programa: CCEPA272

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270) Botão Processos

Visão Geral

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O objetivo desse programa é vincular a apuração da contribuição previdenciária à um processo administrativo/judicial cadastrado no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373), permitindo a suspensão de uma ou todas as contribuições sobre a receita de produção rural.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Exibe o código da empresa informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270).

Mês/Ano|

Exibe o mês e ano da apuração informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270).

Colunas do Grid

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Sequência Processo

Informar o código sequencial do processo para vincular à apuração.

Botão F7

Apresenta tela com os processos cadastrados no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para seleção.

Número Processo

Exibe o número do processo de acordo com o código informado na coluna anterior.

Código Suspensão

Informar o código da suspensão da exigibilidade de tributos, ou teclar "Enter" na coluna em branco para desconsiderar.

Botão F7

Apresenta tela com as suspensões cadastradas na aba "Suspensão" do programa Dados Adicionais de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF374) para seleção.

Valor Contribuição Previdenciária Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da contribuição previdenciária substituído em função de processo administrativo ou judicial informado.

Importante

O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 2% do valor da receita bruta.

Valor Contribuição GILRAT Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da contribuição GILRAT substituído em função de processo administrativo ou judicial informado.

Importante

O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,1% do valor da receita bruta.

Valor Contribuição SENAR Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da contribuição SENAR substituída em função de processo administrativo ou judicial informado.

Importante

O valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,25% do valor da receita bruta.

Botões

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Manutenção

As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados.

Incluir

Permite incluir novo processo no grid da tela.

Remover

Permite excluir a linha selecionada no grid.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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