Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais

Programa: CCINF373

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Reinf

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar os processos administrativos e/ou judiciais que influenciam na apuração de tributos.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para o cadastro dos processos administrativos e/ou judiciais que impactem na apuração de tributos.

Sequência|

Informar o código sequencial para o cadastro dos processos.

Número Processo|

Informar o número do processo para cadastro.

Importante

• O número de processo é gerado pela ação judicial ou administrativa que o contribuinte tenha em alguma esfera (estadual ou federal) envolvendo o cálculo de algum tributo. - Este campo será desabilitado quando a sequência já estiver salva.

Tipo Processo|

Selecionar o tipo de processo para o cadastro. As opções são: - Administrativo - Judicial

Autoria Ação Judicial|

Selecionar a autoria relacionado à ação judicial. As opções são: - Próprio Contribuinte - Outra Entidade ou Empresa

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Dados Adicionais

Apresenta o programa Dados Adicionais de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF374) para complementar os dados dos processos.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.