Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Isenções do Pagamento

Programa: CCINF368I

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Reinf Portal EFD Reinf (CCINF350) Botão Dados do Evento quando o tipo do evento for R-4010. Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física (CCINF368) Botão Dados_Pagamento Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Dados do Pagamento (CCINF368A) Botão Isenções

Visão Geral

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O objetivo desde programa é detalhar e permitir cadastrar os rendimentos isentos ou não tributáveis para o evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

Competência

Exibe o mês e ano de competência dos eventos conforme seleção no programa principal.

Empresa de Origem

Exibe o código e a descrição da empresa de origem do evento.

Natureza de Rendimento

Exibe o código e a descrição da natureza de rendimento selecionados no programa anterior.

Data do Fato

Exibe o data do fator gerador do pagamento selecionado no programa anterior.

Sequência do Pagamento

Exibe o código da sequência de pagamento selecionado no programa anterior.

Colunas do Grid

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Seq. Isenção

Código interno único, gerado pelo sistema ao incluir novo registro.

Tipo de Isenção

Informar o tipo de isenção. As opções são: 1 - Parcela isenta 65 anos; 2 - Diária de viagem; 3 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho; 4 - Abono pecuniário; 5 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, alugueis e serviços prestados; 6 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço; 7 - Complementação de aposentadoria, correspondente às contribuições efetuadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995; 8 - Ajuda de custo; 10 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; 11 - Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave; 99 - Outros (especificar).

Valor da Parcela Isenta

Informar o valor da parcela isenta.

Importante

• Valor informado deve ser maior que zero; - Valor informado não pode ser maior que valor do rendimento bruto do pagamento.

Descrição do Rendimento Isento

Informar a Descrição do rendimento isento/não tributável.

Importante

• Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 99. - Descrição informada deve conter no mínimo 5 dígitos.

Data do Laudo

Informar a data da moléstia grave atribuída pelo laudo.

Importante

• Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 6; - A Data do laudo informada não pode ser anterior ao ano de 1900; - A Data do laudo informada não pode ser posterior a competência do evento

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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