Processos Administrativos/Judiciais para o Evento R-2060

Programa: CCINF356

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Reinf Portal EFD Reinf (CCINF350) Botão Dados do Evento

Visão Geral

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O objetivo deste programa vincular os processos administrativos ou judiciais ao evento sempre que houver um processo que influencie na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, abrangido no evento R-2060.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

Competência

Exibe o mês o ano de competência conforme seleção no programa principal.

Colunas do Grid

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Código Atividade

Informar o código da atividade econômica para vincular ao evento R-2060.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos das atividades disponíveis para seleção. As atividades econômicas disponíveis para seleção são as mesmas que compõem a Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221).

Num. Processo

Informar o número do processo administrativo ou judicial para o evento R-2060.

Botão F7

Apresenta tela com os números de processos cadastrados no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para seleção.

Importante

A mesma combinação de código de processo/suspensão poderá ser informada somente uma vez no grid da tela.

Cód. Suspensão

Informar o código da suspensão da exigibilidade de tributos, ou teclar "Enter" na coluna em branca para desconsiderar o cadastro.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos de suspensão cadastrados na aba Suspensão do programa Dados Adicionais de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF374) para seleção.

Importante

A mesma combinação de código de processo/suspensão poderá ser informada somente uma vez no grid da tela.

Valor Contrib. Previd. Exigibilidade Suspensa

Informar o valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa para a competência.

Importante

O somatório dos valores informados nessa coluna multiplicado pela alíquota da atividade econômica, não poderá ser superior ao valor da CPRB.

Botões

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Manutenção

As colunas são habilitadas para alteração dos dados.

Incluir

A coluna "Num. Processo" é habilitada para nova inclusão dos dados.

Remover

Permite excluir a linha do grid selecionada.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.