Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo

Programa: CCEPA221

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220) Botão Com Incidência

Visão Geral

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O objetivo deste programa é detalhar as bases de cálculo, organizadas pelo código de atividade econômica da empresa e suas respectivas alíquotas para a apuração da contribuição previdenciária.

Importante

As bases de cálculo apresentadas são o resultado da soma dos documentos fiscais de receitas que se enquadram como passíveis de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Para verificar se um documento fiscal representa uma receita, considerar a configuração do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434). Para verificar se a receita se enquadra como passível de incidência da contribuição previdenciária sobre receita, considerar um dos seguintes programas: - Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201); - Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202).

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa

Exibe o código da empresa informada no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220) para o cálculo da apuração.

Mês/Ano

Exibe o mês e o ano da apuração informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220).

Colunas do Grid

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Código Atividade

Exibe o código da atividade.

Valor Total Receitas

Exibe o valor total das receitas da apuração.

Valor Exclusões

Exibe o valor das exclusões da apuração.

Valor Ajustes

Exibe o valor dos ajustes da apuração.

Valor da Base de Cálculo

Exibe o valor da base de cálculo da apuração.

Alíquota

Exibe o percentual da alíquota da apuração.

Valor da Contribuição Previdenciária Apurada

Exibe o valor da contribuição previdenciária apurada.

Informação Complementar

Exibe a descrição das informações complementares da apuração.

Botões

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Detalha

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo - Detalhamento (CCEPA222) para informar os campos que compõem o resumo das bases de cálculo de forma detalhada.

Exclusões

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Exclusões (CCEPA223) para informar exclusões de receita bruta que não irão compor a base de cálculo de contribuição.

Inf. Complementar

A coluna "Informação Complementar" é habilitada para incluir e/ou alterar as informações complementares da apuração.

Importante

Caso a situação da apuração esteja fechada, não será possível informar a "Informação Complementar".

Resumo CFOP

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Resumo por CFOP (CCEPA226) para visualizar a apuração detalhada e resumida por CFOP.

Notas Fiscais

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Notas Fiscais (CCEPA221A) para detalhar as notas fiscais de receita que compõem o valor acumulado na atividade econômica.

Devoluções

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Devoluções (CCEPA221C) para detalhar as devoluções que compõem o valor acumulado na atividade econômica.

ECF

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - ECF (CCEPA221B) para detalhar os cupons fiscais de receita que compõem cada linha do resumo por atividade econômica.

Outras

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Outras (CCEPA221D) para detalhar as outras receitas que compõem o valor acumulado na atividade econômica.

Transportes

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Transportes (CCEPA221E) para detalhar os documentos fiscais relativos aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) utilizados para formar a base de cálculo de receitas desoneradas pelo INSS.

Ajustes

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA221F) para efetuar os ajustes da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por código de atividade.

Caixa

Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Caixa (CCEPA221G) para realizar a conferência dos títulos financeiros envolvidos no cálculo da contribuição previdenciária.

Importante

Este botão será habilitado se a opção "Caixa" estiver selecionada no campo "Regime de Apuração" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200).

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.