Configuração de Desoneração de INSS
Programa: CCEPA200
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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Configuração da Escrita Fiscal
O objetivo deste programa é configurar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS (apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta).
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para cadastrar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS.
Caso a empresa possua desoneração da folha de pagamento, selecionar uma das opções para determinar a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. As opções são: 0 - Não se Aplica: desabilita todos os campos da tela e move o cursor para o botão "Salvar" para encerrar a configuração. 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas: desabilita os campos "Atividade Econômica", "Alíquota" e "Finalidade de Produtos" e move o cursor para o campo "Tratamento Aplicar para Devoluções" para continuar a configuração.
Importante
Quando informado a opção 1 - Sobre Total das Receitas, o sistema vai considerar na apuração todas as CFOPs de receita, cadastradas no programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434), e não valida se essa CFOP incide INSS ou não. - Quando informado a opção 2 - Sobre Parte das Receitas, o sistema vai considerar todas as CFOPs de receita, porém nesta opção o sistema irá validar se a CFOP possui incidência de INSS. Configuração efetuada no campo Incide INSS do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434).
Informar o código da atividade econômica da empresa, conforme código previamente determinado pelo governo.
Importante
Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
Informar o percentual da alíquota aplicada ao valor total das receitas.
Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
Importante
O valor informado deve conter quatro dígitos após a vírgula.
Selecionar o tipo de operação considerado no cálculo da desoneração. Os tipos de operação devem estar de acordo com o cadastro dos produtos.
Importante
Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas". As opções são: Somente Vendas Somente Revendas Ambas
Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração. As opções são: 0 - Dedução da Receita Bruta 1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada
Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração. As opções são: 0 - Receitas não Tributadas 1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada
Informar o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas.
Informar o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas.
Informar o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas.
Informar o mês e o ano do início da desoneração. O formato de data utilizado é MMAAAA.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o valor do pedágio deve ser excluído das receitas de transporte.
Importante
Informar o mês e ano de início oficial da folha.
Informar o mês e ano final da desoneração.
Importante
Para clientes que optarem por não desonerar a folha de pagamento, deverá ser informada a competência antes de efetuar a contabilização da folha e das provisões.
Informar a conta das receitas com contribuição previdenciária.
Determinar o regime de apuração que será considerado na desoneração de INSS. As opções são: Competência Caixa
Determinar a forma de reconhecimento do caixa na desoneração do INSS. As opções são: Pela Data Contábil Pela Data do Pagamento
Importante
Este campo será habilitado se a opção Caixa estiver selecionada no campo Regime de Apuração.
Definir se a abertura da folha será bloqueada caso a desoneração esteja fechada para o período. As opções são: Não: será emitido aviso na abertura da folha em caso de desoneração fechada. Sim: será bloqueada a abertura da folha em caso de desoneração fechada.
Importante
Este campo será habilitado se a opção selecionada no campo Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta for diferente de 0 - Não se Aplica.
Salva, exclui ou cancela as informações da tela.
Atenção
O código utilizado neste campo não é o código .
Este campo é habilitado se a empresa estiver configurada como emitente de no programa Configuração de Dados para CT-e (CCFRN000).
Apresenta tela de seleção com as opções: Alfabética: apresenta tela com as contas em ordem alfabética cadastradas para seleção. Numérica: apresenta tela com as contas em ordem numérica cadastradas para seleção. Máscara: apresenta o programa para consulta e seleção.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.