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# Configuração de Desoneração de INSS

Programa: CCEPA200

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração da Escrita Fiscal

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS (apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta).

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para cadastrar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção.\
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:\
**Configuradas:** apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.\
**Cadastradas:** apresenta tela com as empresas cadastradas.<br>
{% endhint %}

#### Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta<mark style="color:red;">**|**</mark>

Caso a empresa possua desoneração da folha de pagamento, selecionar uma das opções para determinar a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.\
As opções são:\
**0 - Não se Aplica:** desabilita todos os campos da tela e move o cursor para o botão "Salvar" para encerrar a configuração.\
**1 - Sobre Total das Receitas**\
**2 - Sobre Parte das Receitas:** desabilita os campos "Atividade Econômica", "Alíquota" e "Finalidade de Produtos" e move o cursor para o campo "Tratamento Aplicar para Devoluções" para continuar a configuração.<br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Quando informado a opção *1 - Sobre Total das Receitas*, o sistema vai considerar na apuração todas as CFOPs de receita, cadastradas no programa [Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/cadastros-gerais-de-informacoes-fiscais/cadastro-da-natureza-de-operacoes-de-receitas.md), e não valida se essa CFOP incide INSS ou não.\
  \- Quando informado a opção *2 - Sobre Parte das Receitas*, o sistema vai considerar todas as CFOPs de receita, porém nesta opção o sistema irá validar se a CFOP possui incidência de INSS. Configuração efetuada no campo **Incide INSS** do programa [Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/cadastros-gerais-de-informacoes-fiscais/cadastro-da-natureza-de-operacoes-de-receitas.md).
  {% endhint %}

#### Atividade Econômica<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da atividade econômica da empresa, conforme código previamente determinado pelo governo.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.<br>
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/cadastro-de-atividade-economica.md) para novo cadastro.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O código utilizado neste campo não é o código [CNAE](/glossario/cnae.md).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
{% endhint %}

#### Alíquota<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota aplicada ao valor total das receitas.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor informado deve conter quatro dígitos após a vírgula.
{% endhint %}

#### Finalidade de Produtos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de operação considerado no cálculo da desoneração. Os tipos de operação devem estar de acordo com o cadastro dos produtos.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".\
As opções são:\
**Somente Vendas**\
**Somente Revendas**\
**Ambas**
{% endhint %}

#### Tratamento Aplicar para Devoluções<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração.\
As opções são:\
**0 - Dedução da Receita Bruta**\
**1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada**

#### Tratamento Aplicar para Exportações<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração.\
As opções são:\
**0 - Receitas não Tributadas**\
**1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada**

#### % Máximo Receitas Não Desoneradas Considerável como Desoneradas<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas.

#### Atividade Econômica Aplicar Sobre Não Desoneradas<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresentada tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.<br>
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/cadastro-de-atividade-economica.md) para novo cadastro.
{% endhint %}

#### Alíquota Aplicar sobre não Desoneradas<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas.

#### Mês/Ano Início Desoneração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano do início da desoneração.\
O formato de data utilizado é MMAAAA.

#### Excluir Pedágio nas Receitas de Transportes<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o valor do pedágio deve ser excluído das receitas de transporte.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se a empresa estiver configurada como emitente de [CT-e](/glossario/ct-e.md) no programa [Configuração de Dados para CT-e (CCFRN000)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-ct-e/configuracao-de-dados-para-ct-e.md).
{% endhint %}

#### Mês/Ano Início Folha Oficial

Informar o mês e ano de início oficial da folha.

#### Mês/Ano Fim Desoneração

Informar o mês e ano final da desoneração.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para clientes que optarem por não desonerar a folha de pagamento, deverá ser informada a competência antes de efetuar a contabilização da folha e das provisões.<br>
{% endhint %}

#### Conta Receita com Incidência de Contribuição Previdenciária

Informar a conta das receitas com contribuição previdenciária.\ <br>

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de seleção com as opções:\
**Alfabética:** apresenta tela com as contas em ordem alfabética cadastradas para seleção.\
**Numérica:** apresenta tela com as contas em ordem numérica cadastradas para seleção.\
**Máscara:** apresenta o programa [Contas Ordenadas por Máscara (CCCT650)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-comissao-sobre-vendas/cadastros-das-comissoes-de-representantes/contas-ordenadas-por-mascara.md) para consulta e seleção.<br>
{% endhint %}

#### Regime de Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar o regime de apuração que será considerado na desoneração de INSS. As opções são:\
*Competência*\
*Caixa*

#### Data Reconhecimento Caixa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma de reconhecimento do caixa na desoneração do INSS. As opções são:\
*Pela Data Contábil*\
*Pela Data do Pagamento*

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado se a opção *Caixa* estiver selecionada no campo **Regime de Apuração**.
{% endhint %}

#### Bloquear Abertura da Folha após Fechamento da Desoneração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Definir se a abertura da folha será bloqueada caso a desoneração esteja fechada para o período. As opções são:\
*Não*: será emitido aviso na abertura da folha em caso de desoneração fechada.\
*Sim*: será bloqueada a abertura da folha em caso de desoneração fechada.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado se a opção selecionada no campo **Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta** for diferente de *0 - Não se Aplica*.
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar a desoneração da Folha de Pagamento "INSS"/CPRB?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506183)\
[Com a reoneração da folha, o que mudou no sistema?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/515036)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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