Configuração da Apuração do ICMS - Normal

Programa: CCEPA055

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal Escrita Fiscal Grupo: Configuração de Escrita Fiscal\

Visão Geral

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Informar os parâmetros para a apuração do imposto por empresa, possibilitando também informar o saldo credor na data de implantação.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configurar os parâmetros da apuração do ICMS - Normal.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Simples|

Selecionar se a empresa é optante pelo regime de apuração simples. As opções são: 0 - Não Optante - determina que a empresa não é optante pelo regime de apuração simples. 1 - Único - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples e que não possui filiais. Sendo assim, a apuração contemplará apenas as informações da própria empresa. 2 - Centralizada - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples e os saldos da apuração do ICMS serão transferidos para o estabelecimento centralizador. Esta opção é geralmente utilizada para empresas filiais. 3 - Centralizadora - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples. As empresas centralizadoras receberão os saldos da apuração do ICMS das empresas centralizadas. Esta opção é geralmente utilizada por empresas matriz.

Regime Apuração|

Selecionar o tipo de regime de apuração da empresa. As opções são: 1 - Normal 2 - Simples 3 - Estimativa Fiscal 8 - Bares e Restaurantes 9 - Normal com Estimativa Fiscal

Porte|

Selecionar o porte da empresa. As opções são: ME - Micro Empresa PP - Pequeno Porte OU - Outra

Saídas para CIAP|

Informar o código para as saídas CIAP. As opções são: 0 - Somente Receitas 1 - Total Saídas

Importante

Para o cálculo do crédito do CIAP é necessário encontrar o percentual proporcional do faturamento tributário. Este campo determina os tipos de operações que serão consideradas para encontrar este percentual.

Data Implantação|

Informar a data de implantação do saldo credor de ICMS inicial.

Importante

Deve-se informar a data do último dia do mês anterior ao que se deseja considerar o início das apurações no sistema. Exemplo: a apuração será realizada no mês de Setembro/2006. Desta forma, a data de implantação será 31/08/2006. Após efetuada a primeira apuração de ICMS, não será permitida a alteração deste campo.

Saldo Credor|

Informar o valor do saldo credor de ICMS Normal na data de implantação.

Importante

Caso o saldo do ICMS Normal na data de implantação não seja credor, deve-se informar "0" (zero).

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.