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# Configuração da Apuração do ICMS - Normal

Programa: CCEPA055

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal

### Visão Geral

***

Informar os parâmetros para a apuração do imposto por empresa, possibilitando também informar o saldo credor na data de implantação.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configurar os parâmetros da apuração do ICMS - Normal.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}

#### Simples<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar se a empresa é optante pelo regime de apuração simples. As opções são:\
**0 - Não Optante** - determina que a empresa não é optante pelo regime de apuração simples.\
**1 - Único** - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples e que não possui filiais. Sendo assim, a apuração contemplará apenas as informações da própria empresa.\
**2 - Centralizada** - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples e os saldos da apuração do ICMS serão transferidos para o estabelecimento centralizador. Esta opção é geralmente utilizada para empresas filiais.\
**3 - Centralizadora** - determina que a empresa é optante pelo regime de apuração simples. As empresas centralizadoras receberão os saldos da apuração do ICMS das empresas centralizadas. Esta opção é geralmente utilizada por empresas matriz.

#### Regime Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de regime de apuração da empresa. As opções são:\
**1 - Normal**\
**2 - Simples**\
**3 - Estimativa Fiscal**\
**8 - Bares e Restaurantes**\
**9 - Normal com Estimativa Fiscal**

#### Porte<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o porte da empresa. As opções são:\
**ME - Micro Empresa**\
**PP - Pequeno Porte**\
**OU - Outra**

#### Saídas para CIAP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código para as saídas CIAP. As opções são:\
**0 - Somente Receitas**\
**1 - Total Saídas**

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para o cálculo do crédito do CIAP é necessário encontrar o percentual proporcional do faturamento tributário.\
Este campo determina os tipos de operações que serão consideradas para encontrar este percentual.
{% endhint %}

#### Data Implantação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de implantação do saldo credor de ICMS inicial.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Deve-se informar a data do último dia do mês anterior ao que se deseja considerar o início das apurações no sistema.\
Exemplo: a apuração será realizada no mês de Setembro/2006. Desta forma, a data de implantação será 31/08/2006.\
Após efetuada a primeira apuração de ICMS, não será permitida a alteração deste campo.
{% endhint %}

#### Saldo Credor<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor do saldo credor de ICMS Normal na data de implantação.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso o saldo do ICMS Normal na data de implantação não seja credor, deve-se informar "0" (zero).
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como funciona o Cálculo Padrão do CIAP dentro do Sistema?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/598238)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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