> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-geral-da-escrita-fiscal.md). # Configuração Geral da Escrita Fiscal Programa: CCEPB000 {% hint style="success" %} *Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.* {% endhint %} ### Pré-Requisitos *** Não há. ### Acesso *** Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\ Grupo: Configuração de Escrita Fiscal ### Visão Geral *** Informar os parâmetros para a configuração geral do módulo de Escrita Fiscal da empresa. ### Campos *** *Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.* #### Empresa**|** Informar o código da empresa para configuração. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção. {% endhint %} #### Possui IPI**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui [IPI](/glossario/ipi.md). {% hint style="warning" %} **Importante** Se a empresa for indústria isenta ou não tributada pelo IPI, deve ser selecionada a opção "Sim" neste campo. {% endhint %} #### Deduz IPI do Faturamento (GIA/ICMS)**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se, do valor total do faturamento, na [GIA](/glossario/gia.md) de ICMS, a empresa deduz o valor do IPI. #### Possui Crediário**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui crediário. {% hint style="warning" %} **Importante** Em decorrência da alta inflação, foi criado um sistema utilizado por empresas que efetuavam vendas a prazo em que os juros cobrados eram embutidos no valor total da nota. Dessa forma, os impostos pagos não eram calculados somente sobre o valor da venda (mercadoria), e sim sobre a soma do valor da venda + o valor dos juros. {% endhint %} #### Fechamento Colunas do Registro**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve haver fechamento das colunas do ICMS com o valor contábil da nota fiscal.\ \ Ao selecionar a opção "Sim" é gerada na coluna de "ICMS-Outros" o valor da diferença entre o total da nota e a base de ICMS.\ Ao selecionar a opção "Não" é mantido os valores nas colunas do ICMS, porém sem a necessidade de fechar as colunas do ICMS com valor total da nota fiscal. {% hint style="success" %} **Exemplo** O valor da nota é R$ 10,00, a base do ICMS é R$ 8,00, sendo R$ 2,00 de IPI, ou seja, o IPI não incidiu na base do ICMS, porém a base do ICMS não fecha com o valor da nota fiscal.\ Caso a opção selecionada tenha sido "SIM", os R$ 2,00 de IPI são lançados como base de ICMS-Outros, com isso a base de cálculo + Outros = R$ 10,00. Fechando com o valor total da nota fiscal. {% endhint %} #### Possui Extensão de Natureza**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa adota extensões por natureza de operação. {% hint style="warning" %} **Importante** As extensões por natureza de operação foram utilizadas até 31/12/2002.\ Tratava-se da utilização de dígitos que tinham como funcionalidade especificar a natureza de operação. {% endhint %} #### Código do Responsável**|** Informar o código do responsável para configuração. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com os responsáveis cadastrados para seleção. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Botão F8** Apresenta o programa [Cadastro de Responsável (CCAPL090)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-responsavel.md). {% endhint %} #### Código Município/RICMS**|** Informar o código do município no regulamento do ICMS. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com os códigos de municípios cadastrados para seleção. {% endhint %} {% hint style="info" %} **Botão F8** Apresenta o programa [Cadastro de Municípios no RICMS (CCEPM075)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/dime/cadastro-de-municipios-no-ricms.md). {% endhint %} #### Última GIA-Gerada**|** Informar o mês e o ano da última GIA gerada. #### GIA-Emitida**|** Informar o mês e o ano da última GIA emitida. #### Empresa de Contabilização Informar o código da empresa de contabilização. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com as empresas cadastradas.\ \ Após efetuada a seleção da empresa, deve-se selecionar o tipo de contabilização para utilização. As opções são:\ **1 - Por Dia** - indica que os lançamentos do dia são agrupados em um único lançamento.\ **2 - Por Documento** - indica que o sistema cria um lançamento para cada documento.\ **3 - Por Mês** - indica que os lançamentos são efetuados no último dia do mês.\ Este campo possibilita que lançamentos de uma empresa filial sejam contabilizados em uma empresa matriz.\ \ Caso a Escrita Fiscal não seja integrada com o módulo de Contabilidade, não informar o código da empresa de contabilização. {% endhint %} #### Código Dígito Verificador**|** Informar o código de uma das fórmulas de cálculo de dígito verificador cadastrado pelo programa [Cadastro do Dígito Verificador (CCCT005)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/configuracoes-da-contabilidade/cadastro-do-digito-verificador.md), devidamente validado pelo analista responsável da Consistem. Este código deve ser informado quando a empresa desejar digitar os códigos das entidades fiscais com o dígito verificador. {% hint style="info" %} **Botão F7** Apresenta tela com os dígitos verificadores cadastrados para seleção. {% endhint %} #### Percentual Diferença de Alíquota**|** Informar a diferença de alíquota, em percentagem, com relação ao ICMS normal. {% hint style="warning" %} **Importante** O percentual de diferença da alíquota é encontrado deduzindo a alíquota do ICMS dentro do estado menos (-) a alíquota interestadual.\ Exemplo: o estado de Santa Catarina interna é 17% e a Interestadual é 12%. O percentual de diferença é de 5%. {% endhint %} #### Possui Digitação de Itens**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser habilitada a digitação de itens na descrição dos produtos lançados em uma nota. #### Imprime Termo de Abertura no Final dos Livros**|** Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser impresso o termo de abertura após o termo de encerramento. #### Gera Contas Rec. Emissão de Conhecimento**|** Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser gerada no contas a receber a emissão de conhecimento. {% hint style="warning" %} **Importante** A opção Sim deve ser selecionada caso o cliente tenha transportadora. {% endhint %} #### Tratamento de Diferencial de Alíquota na Apuração**|** Selecionar a forma que será tratado o diferencial de alíquota na apuração. As opções são:\ \- **Sem Lançamento**;\ \- **Lançar em Outros Débitos**;\ \- **Lançar em Débitos Especiais**. {% hint style="warning" %} **Importante** * **Sem Lançamento**: Utilizado quando o código de ajuste é por apuração (alimenta o registro E111 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema não gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS. Se necessário, os ajustes devem ser configurados no programa [Configuração da Geração Automática de Ajustes de ICMS (CCINF020)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/configuracao-da-geracao-automatica-de-ajustes-de-icms.md);\ \- **Lançar em Outros Débitos**: Utilizado quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de débitos, no campo "19 - Débitos Diferencial de Alíquota". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados nos campos de apuração 20101 e 20102 nos programas [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md) e [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md);\ \- **Lançar em Débitos Especiais**: Utilizado também quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal), porém essa opção deve ser utilizada quando o ajuste se tratar de débitos especiais. Nesse caso, o sistema gera automaticamente o valor do diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de apuração, no campo "Dif. Alíquota Consumo/Ativo". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados no campo de apuração 50101 nos programas [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md) e [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md). {% endhint %} ### Botões *** #### Receitas Apresenta o programa [Configuração de Recolhimento de ICMS (CCEPB001)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-recolhimento-de-icms.md). #### Manutenção Permite realizar a manutenção dos dados a partir do campo "Possui IPI". #### Documentos Relacionados Apresenta o programa [Configuração de Documentos Fiscais Relacionados (CCEPB002)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-documentos-fiscais-relacionados.md) para configurar quando os documentos fiscais de saída devem sofrer relacionamento de outros documentos fiscais de entrada. #### Empresa O campo "Empresa" é habilitado para nova configuração. ### Perguntas Frequentes *** [Como configurar o registro 1926 SPED ICMS/IPI?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/300685)\ [Como funciona o Cálculo Padrão do CIAP dentro do Sistema?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/598238) *** {% hint style="danger" %} **Atenção** As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\ A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. {% endhint %}

Esse conteúdo foi útil?

Sim Não

--- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-geral-da-escrita-fiscal.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.