Configuração Geral da Escrita Fiscal
Programa: CCEPB000
Atualizado
Isto foi útil?
Programa: CCEPB000
Atualizado
Isto foi útil?
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Informar os parâmetros para a configuração geral do módulo de Escrita Fiscal da empresa.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para configuração.
Importante
Se a empresa for indústria isenta ou não tributada pelo IPI, deve ser selecionada a opção "Sim" neste campo.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui crediário.
Importante
Em decorrência da alta inflação, foi criado um sistema utilizado por empresas que efetuavam vendas a prazo em que os juros cobrados eram embutidos no valor total da nota. Dessa forma, os impostos pagos não eram calculados somente sobre o valor da venda (mercadoria), e sim sobre a soma do valor da venda + o valor dos juros.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve haver fechamento das colunas do ICMS com o valor contábil da nota fiscal. Ao selecionar a opção "Sim" é gerada na coluna de "ICMS-Outros" o valor da diferença entre o total da nota e a base de ICMS. Ao selecionar a opção "Não" é mantido os valores nas colunas do ICMS, porém sem a necessidade de fechar as colunas do ICMS com valor total da nota fiscal.
Exemplo
O valor da nota é R$ 10,00, a base do ICMS é R$ 8,00, sendo R$ 2,00 de IPI, ou seja, o IPI não incidiu na base do ICMS, porém a base do ICMS não fecha com o valor da nota fiscal. Caso a opção selecionada tenha sido "SIM", os R$ 2,00 de IPI são lançados como base de ICMS-Outros, com isso a base de cálculo + Outros = R$ 10,00. Fechando com o valor total da nota fiscal.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa adota extensões por natureza de operação.
Importante
As extensões por natureza de operação foram utilizadas até 31/12/2002. Tratava-se da utilização de dígitos que tinham como funcionalidade especificar a natureza de operação.
Informar o código do responsável para configuração.
Informar o código do município no regulamento do ICMS.
Informar o mês e o ano da última GIA gerada.
Informar o mês e o ano da última GIA emitida.
Informar o código da empresa de contabilização.
Informar a diferença de alíquota, em percentagem, com relação ao ICMS normal.
Importante
O percentual de diferença da alíquota é encontrado deduzindo a alíquota do ICMS dentro do estado menos (-) a alíquota interestadual. Exemplo: o estado de Santa Catarina interna é 17% e a Interestadual é 12%. O percentual de diferença é de 5%.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser habilitada a digitação de itens na descrição dos produtos lançados em uma nota.
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser impresso o termo de abertura após o termo de encerramento.
Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser gerada no contas a receber a emissão de conhecimento.
Importante
A opção Sim deve ser selecionada caso o cliente tenha transportadora.
Selecionar a forma que será tratado o diferencial de alíquota na apuração. As opções são: - Sem Lançamento; - Lançar em Outros Débitos; - Lançar em Débitos Especiais.
Importante
Permite realizar a manutenção dos dados a partir do campo "Possui IPI".
O campo "Empresa" é habilitado para nova configuração.
Atenção
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui .
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se, do valor total do faturamento, na de ICMS, a empresa deduz o valor do IPI.
Apresenta o programa .
Apresenta o programa .
Informar o código de uma das fórmulas de cálculo de dígito verificador cadastrado pelo programa , devidamente validado pelo analista responsável da Consistem. Este código deve ser informado quando a empresa desejar digitar os códigos das entidades fiscais com o dígito verificador.
Sem Lançamento: Utilizado quando o código de ajuste é por apuração (alimenta o registro E111 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema não gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS. Se necessário, os ajustes devem ser configurados no programa ; - Lançar em Outros Débitos: Utilizado quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de débitos, no campo "19 - Débitos Diferencial de Alíquota". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados nos campos de apuração 20101 e 20102 nos programas e ; - Lançar em Débitos Especiais: Utilizado também quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal), porém essa opção deve ser utilizada quando o ajuste se tratar de débitos especiais. Nesse caso, o sistema gera automaticamente o valor do diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de apuração, no campo "Dif. Alíquota Consumo/Ativo". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados no campo de apuração 50101 nos programas e .
Apresenta o programa .
Apresenta o programa para configurar quando os documentos fiscais de saída devem sofrer relacionamento de outros documentos fiscais de entrada.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.