Configuração Geral da Escrita Fiscal
Programa: CCEPB000
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Visão Geral
Informar os parâmetros para a configuração geral do módulo de Escrita Fiscal da empresa.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração.
Possui IPI|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui IPI.
Importante
Se a empresa for indústria isenta ou não tributada pelo IPI, deve ser selecionada a opção "Sim" neste campo.
Deduz IPI do Faturamento (GIA/ICMS)|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se, do valor total do faturamento, na GIA de ICMS, a empresa deduz o valor do IPI.
Possui Crediário|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui crediário.
Importante
Em decorrência da alta inflação, foi criado um sistema utilizado por empresas que efetuavam vendas a prazo em que os juros cobrados eram embutidos no valor total da nota. Dessa forma, os impostos pagos não eram calculados somente sobre o valor da venda (mercadoria), e sim sobre a soma do valor da venda + o valor dos juros.
Fechamento Colunas do Registro|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve haver fechamento das colunas do ICMS com o valor contábil da nota fiscal. Ao selecionar a opção "Sim" é gerada na coluna de "ICMS-Outros" o valor da diferença entre o total da nota e a base de ICMS. Ao selecionar a opção "Não" é mantido os valores nas colunas do ICMS, porém sem a necessidade de fechar as colunas do ICMS com valor total da nota fiscal.
Exemplo
O valor da nota é R$ 10,00, a base do ICMS é R$ 8,00, sendo R$ 2,00 de IPI, ou seja, o IPI não incidiu na base do ICMS, porém a base do ICMS não fecha com o valor da nota fiscal. Caso a opção selecionada tenha sido "SIM", os R$ 2,00 de IPI são lançados como base de ICMS-Outros, com isso a base de cálculo + Outros = R$ 10,00. Fechando com o valor total da nota fiscal.
Possui Extensão de Natureza|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa adota extensões por natureza de operação.
Importante
As extensões por natureza de operação foram utilizadas até 31/12/2002. Tratava-se da utilização de dígitos que tinham como funcionalidade especificar a natureza de operação.
Código do Responsável|
Informar o código do responsável para configuração.
Código Município/RICMS|
Informar o código do município no regulamento do ICMS.
Última GIA-Gerada|
Informar o mês e o ano da última GIA gerada.
GIA-Emitida|
Informar o mês e o ano da última GIA emitida.
Empresa de Contabilização
Informar o código da empresa de contabilização.
Código Dígito Verificador|
Informar o código de uma das fórmulas de cálculo de dígito verificador cadastrado pelo programa Cadastro do Dígito Verificador (CCCT005), devidamente validado pelo analista responsável da Consistem. Este código deve ser informado quando a empresa desejar digitar os códigos das entidades fiscais com o dígito verificador.
Percentual Diferença de Alíquota|
Informar a diferença de alíquota, em percentagem, com relação ao ICMS normal.
Importante
O percentual de diferença da alíquota é encontrado deduzindo a alíquota do ICMS dentro do estado menos (-) a alíquota interestadual. Exemplo: o estado de Santa Catarina interna é 17% e a Interestadual é 12%. O percentual de diferença é de 5%.
Possui Digitação de Itens|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser habilitada a digitação de itens na descrição dos produtos lançados em uma nota.
Imprime Termo de Abertura no Final dos Livros|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser impresso o termo de abertura após o termo de encerramento.
Gera Contas Rec. Emissão de Conhecimento|
Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser gerada no contas a receber a emissão de conhecimento.
Importante
A opção Sim deve ser selecionada caso o cliente tenha transportadora.
Tratamento de Diferencial de Alíquota na Apuração|
Selecionar a forma que será tratado o diferencial de alíquota na apuração. As opções são: - Sem Lançamento; - Lançar em Outros Débitos; - Lançar em Débitos Especiais.
Importante
Sem Lançamento: Utilizado quando o código de ajuste é por apuração (alimenta o registro E111 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema não gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS. Se necessário, os ajustes devem ser configurados no programa Configuração da Geração Automática de Ajustes de ICMS (CCINF020); - Lançar em Outros Débitos: Utilizado quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal). Nesse caso, o sistema gera automaticamente o ajuste de diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de débitos, no campo "19 - Débitos Diferencial de Alíquota". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados nos campos de apuração 20101 e 20102 nos programas Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) e Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199); - Lançar em Débitos Especiais: Utilizado também quando o código de ajuste é por documento (alimenta o registro C197 do SPED Fiscal), porém essa opção deve ser utilizada quando o ajuste se tratar de débitos especiais. Nesse caso, o sistema gera automaticamente o valor do diferencial de alíquota na apuração de ICMS, na tela de apuração, no campo "Dif. Alíquota Consumo/Ativo". Para isso, os códigos de ajustes devem ser configurados no campo de apuração 50101 nos programas Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) e Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Botões
Receitas
Apresenta o programa Configuração de Recolhimento de ICMS (CCEPB001).
Manutenção
Permite realizar a manutenção dos dados a partir do campo "Possui IPI".
Documentos Relacionados
Apresenta o programa Configuração de Documentos Fiscais Relacionados (CCEPB002) para configurar quando os documentos fiscais de saída devem sofrer relacionamento de outros documentos fiscais de entrada.
Empresa
O campo "Empresa" é habilitado para nova configuração.
Perguntas Frequentes
Como configurar o registro 1926 SPED ICMS/IPI?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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