Cadastro da ECF - Participação em Consórcios de Empresas (Y640)

Programa: CCINF482

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF

Visão Geral

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O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar os consórcios constituídos nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976. As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "Y640 - Participações em Consórcios de Empresas" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa participante do consórcio para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. Atenção: a empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209).

Data Encerramento Exercício|

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim".

CNPJ do Consórcio|

Informar o número do CNPJ do consórcio em que a empresa teve participação no período da ECF que está sendo cadastrada.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os CNPJ de consórcios cadastrados neste programa.

Condição do Declarante|

Selecionar "Líder" ou "Participante" para determinar a condição da empresa no consórcio do período da ECF que está sendo cadastrada.

Receita do Consórcio|

Informar o valor total das receitas obtidas por todos os consorciados da empresa líder no período da ECF que está sendo cadastrada.

Importante

Este campo é habilitado quando o campo "Condição do Declarante" estiver configurado com a opção "Líder".

CNPJ da Empresa Líder|

Informar o número do CNPJ da empresa líder do consórcio para a ECF que está sendo cadastrada. É sugerido o CNPJ do campo "CNPJ do Consórcio", mas é possível alterar.

Receita do Declarante no Consórcio|

Informar o valor total da receita obtida pela empresa declarante no período da ECF que está sendo cadastrada, de acordo com o disposto no caput do art. 3º da IN RFB no 1.199, de 2011.

Importante

O valor informado não poderá ser maior que o valor do campo "Receita do Consórcio".

Colunas do Grid

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CNPJ da Empresa Participante

Informar o número do CNPJ da empresa participante do consórcio no período da ECF que está sendo cadastrada. O campo desta coluna é habilitado ao acionar os botões "Incluir" e "Manutenção".

Valor da Participação no Consórcio

Informar o valor da participação da empresa informada no consórcio da ECF que está sendo cadastrada. O campo desta coluna é habilitado ao acionar os botões "Incluir" e "Manutenção".

Importante

A soma de todos os valores dos CNPJ participantes com o valor cadastrado no campo "Receita do Consórcio" deverá ser igual ao valor cadastrado no campo "Receita do Declarante no Consórcio".

Botões

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Salvar / Excluir / Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

Manutenção

Habilita as colunas do grid para alteração dos dados cadastrados.

Incluir

Habilita as colunas do grid para cadastrar os dados das empresas participantes do consórcio.

Remover

Excluir os dados da empresa participante selecionada no grid da tela.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.