Cadastro da ECF - Atividades Incentivadas - PJ em Geral (X280)
Programa: CCINF460
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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF
O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar as atividades incentivadas da pessoa jurídica que, de acordo com a legislação vigente, tenha direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas. A pessoa jurídica deve informar individualmente todos os benefícios fiscais que tem por direito e o respectivo projeto. As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o Registro "X280 - Atividades Incentivadas - PJ em Geral" da .
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para o cadastro.
Importante
A empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209).
Informar a data de encerramento do exercício da ECF para o cadastro.
Informar o número sequencial para o cadastro das atividades incentivadas para a ECF.
Selecionar a opção que determina o percentual ou a isenção do imposto de renda considerado para atividade que está sendo cadastrada. As opções são: -Não preenchido; -Isenção; -Redução de 100%; -Redução de 75%; -Redução de 70%; -Redução de 50%; -Redução de 33,33%; -Redução de 25%; -Redução de 12,5%; -Redução por Reinvestimento; -PERSE; -Subvenção para Investimento.
Selecionar o órgão concessor da isenção/redução para atividade que está sendo cadastrada. As opções são: - Sudam: Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia; - Sudene: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste; - Outros.
Importante
Este campo será habilitado se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior.
Selecionar o tipo de atividade incentivada que está sendo cadastrada. As opções são: -Eventos CIO; -Serviços do CIO (SPE); -Outros; -Não Preenchido; -Novo Empreendimento; -Modernização; -Ampliação; -Diversificação; -Manutenção de Empreendimento; -Prouni; -Padis; -Eventos Fifa; -Serviços da Fifa (SPE).
Informar o número do ato concessório do benefício fiscal.
Informar a data em que inicia e finaliza a vigência da atividade que está sendo cadastrada.
Informar o código do CNPJ do estabelecimento incentivado.
Informar o código do NCN do produto incentivado.
Informar o valor da receita líquida incentivado.
Informar o valor do incentivo.
Os campos CNPJ Incentivado, NCM Incentivado, Valor da Receita Líquida Incentivado e Valor do Incentivo serão habilitados se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior.
Finaliza o processo e retorna ao menu.
Exclui a linha selecionada no grid.
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao menu principal.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.