Aba Dados Gerais

Programa: CCINF457ATAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Benefícios Fiscais - Parte II (X485) (CCINF457) Botão Novo Cadastro Benefícios Fiscais - Parte II (X485) (CCINF457A)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é cadastrar e editar os dados gerais para gerar o registro X485 - Benefícios Fiscais – Parte II do SPED ECF.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Benefício|

Selecionar o código do benefício utilizado pela empresa. As opções são: 1 - REPES; 2 - RECAP; 3 - PADIS; 4 - REIDI; 5 - RECINE; 6 - RETID; 7 - ÓLEO BUNKER; 8 - REPORTO; 9 - RET II; 10 - RET - PMCMV e/ou RET - PCVA; 11 - RET - EEI; 12 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 13 - REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO; 14 - REPETRO - NACIONAL; 15 - REPETRO - PERMANENTE; 16 - REPETRO - TEMPORÁRIO.

Número do Ato Declaratório|

Informar o número do Ato Declaratório Executivo (ADE) emitido pela RFB.

Inscrição da Incorporação Afetada

Informar o CNPJ da incorporação afetada.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 9 - RET II.

Identificação da Obra/Construção Iniciada até 31/12/2018

Informar o número da identificação da obra/construção iniciada até 31/12/2018.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA.

Identificação da Obra/Construção Iniciada a partir de 01/01/2020

Informar o número de identificação da obra/construção iniciada a partir de 01/01/2020.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA.

Identificação da Obra/Construção

Informar o número de identificação da obra/construção.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 11 – RET - EEI.

Número da Portaria que concedeu o CEBAS Atual

Informar o número da portaria que concedeu o CEBAS atual.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Data da Publicação da Portaria

Informar a data da publicação da portaria.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Data de Início de Vigência

Informar a data de início de vigência da portaria que concedeu o CEBAS atual.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Data de Fim de Vigência

Informar a data de fim de vigência da portaria que concedeu o CEBAS atual.

Importante

Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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