Cadastro da ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de não Residentes (Y520)

Programa: CCINF472

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF

Visão Geral

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O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar os pagamentos e recebimentos do exterior ou de não residentes referentes a:

• qualquer valor pago/recebido mediante operações de câmbio de qualquer natureza

• qualquer valor pago/recebido por intermédio de transferências internacionais em Reais (TIR), provenientes de conta bancária nacional (R$) titulada por não-residente.

• qualquer valor pago/recebido por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior

• valor pago/recebido igual ou superior a R$120.000,00, equivalendo à quantia de R$10.000,00 por mês por intermédio de cartões de crédito

• valor pago/recebido em moeda nacional ou estrangeira, cheques ou cheques de viagem convertidos em Reais na data de cada operação igual ou superior a R$120.000,00, equivalendo à quantia de R$10.000,00 por mês

• valor recebido que tenha sido objeto de Declaração de Porte de Valores (e-DPV), instituída pela IN SRF nº 619 de 2006. As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "Y520 - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante

A empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209).

Data Encerramento Exercício|

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim".

Tipo|

Selecionar o tipo de operação que está sendo cadastrada. -Pagamentos: esta opção somente poderá ser selecionada quando o campo "19 - Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes" da aba "Complementos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) estiver configurada como "Sim". Rendimentos Recebidos: esta opção somente poderá ser selecionada quando o campo "16 - Rendimentos do Exterior ou de Não Residentes" da aba "Complementos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) estiver configurada como "Sim".

Código do País|

Informar o código do país em que foram realizadas as operações da empresa.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os países cadastrados no programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para seleção. Se houver país informado para a data de encerramento selecionada, são apresentadas as opções: - Selecionados: apresenta tela com os países informados neste campo. - Cadastrados: apresenta tela com todos os países cadastrados para seleção.

Forma de Pagamento/Recebimento|

Selecionar a forma de pagamento e/ou recebimento do valor da operação realizada. - Operação de Câmbio - Transferência Internacional em Reais - Cartão de Crédito - Depósito em Conta do Exterior: disponível quando o campo "Tipo" estiver configurado com a opção "Rendimentos Recebidos". - Utilização de Recursos Mantidos no Exterior: disponível quando o campo "Tipo" estiver configurado com a opção "Pagamento". - Em Moeda Nacional ou Estrangeira

Natureza de Operação|

Informar o código da natureza de operação fiscal correspondente ao pagamento e/ou recebimento realizado no exterior.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as naturezas cadastradas para seleção. O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Natureza de Operação de Pagamentos e Recebimentos do Exterior (CCINF472A).

Valor|

Informar o valor de recebimento e/ou pagamento da operação realizada no exterior.

Botões

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Salvar / Excluir / Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.