Cadastro da ECF - Identificação da Participação no Exterior (X340)
Programa: CCINF466
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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF
O objetivo deste programa é cadastrar a identificação fiscal da participação da empresa em negócios realizados no exterior. Este cadastro deve ser realizado pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil, que tenha no ano-calendário participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Também deve ser realizado pela pessoa jurídica optante pela e submetida ao regime de tributação pelo lucro presumido. As informações cadastradas serão enviadas para o registro X340 - Identificação da Participação no Exterior da .
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para o cadastro da identificação fiscal de participação em negócios no exterior.
Importante
A empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209).
Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.
Informar o número sequencial para o cadastro da identificação da participação.
Informar a descrição da razão social da empresa em que está sendo realizado o investimento no exterior.
Selecionar o indicador de controle para identificar a forma de participação no exterior. As opções são: 1 - Controlada Direta; 2 - Controlada Indireta; 3 - Equiparada a Controlada; 4 - Coligada em Regime de Competência; 5 - Filial ou Sucursal; 6 - Coligada em Regime de Caixa; 7 - Joint Venture; 8 - Partnership; 9 - Trust; 10 - Coligada em Regime de Competência por Opção; 11 - Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.
Informar o código do país de localização da empresa.
Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicadores de consolidação de resultados financeiros positivos e negativos no exterior.
Selecionar o motivo da empresa não possuir consolidação dos resultados financeiros positivos e negativos no exterior. As opções são: -Opção; -Domiciliada em país que não mantenha tratado/ato com cláusula para troca de informações; -Domiciliada em país com tributação favorecida, ou beneficiária de regime fiscal privilegiado; -Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22; -Controlada, direta ou indiretamente, por PJ submetida a tratamento tributário dos incisos II e III do art. 13; -Teve renda ativa própria inferior a 80% a renda total no período, nos termos definidos no art. 22.
Importante
Este campo será desabilitado quando o campo Indicador de Consolidação estiver configurado com a opção Sim.
Informar o CNPJ da empresa investida do Brasil.
Importante
Esse campo será habilitado somente quando o campo País for informado com o código 1058 - Brasil.
Informar o código da moeda para cadastro de ECF.
Salva as informações da tela.
Exclui a linha selecionada no grid.
Limpa as informações descritas na tela.
Apresenta tela com menu de opções: - Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração: exibe a rotina Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração (CCINF466A) para informar os valores para o Registro X350 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago (CCINF466B) para informar os dados para o Registro X350 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (CCINF466D) para informar os dados para o Registro X353 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (CCINF466E) para informar os dados para o Registro X354 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (CCINF466F) para informar as rendas para o Registro X355 da ECF; - Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (CCINF466G) para cadastrar os dados para o Registro X356 da ECF; - Participação no Exterior - Investidoras Diretas: apresenta o programa Participação no Exterior - Investidoras Diretas (CCINF466H) para cadastrar as investidoras para o Registro X357 da ECF.
Importante
Os itens do menu de opções podem variar de acordo com a seleção efetuada nos campos: - Indicador de Controle igual a 4-Coligada em Regime de Competência, 6-Coligada em Regime de Caixa, 10-Coligada em Regime de Competência por Opção ou 11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados Auferidos por Intermédio de Coligadas (X352) - Indicador de Controle diferente de 6-Coligada em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior (X351) -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (X354) - Indicador de Controle diferente de 6-Coligada em Regime de Caixa ou 11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa exibe: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (X355) -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (X356) - Indicador de Controle igual a 1-Controlada Direta, 2-Controlada Indireta ou 3-Equiparada a Controlada e Indicador de Consolidação igual a Sim exibem: -- Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (X353) - Indicador de Controle diferente de 5-Filial ou Sucursal exibe: -- Participação no Exterior - Investidoras Diretas (X357)
Atenção
Informar o Número de Identificação Fiscal da razão social com investimento no exterior. Este número é fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica.
Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicador de regime aduaneiro especial de exportação .
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.