Aba Dados Básicos
Programa: CCINF450TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) Aba Dados Básicos
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os dados básicos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que determinam as principais características da obrigação acessória.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Indicador do Início do Período|
Selecionar o tipo de indicador da situação da atividade da empresa no exercício fiscal. As opções são: 0 - Regular 1 - Abertura 2 - Resultante de fusão ou cisão total 3 - Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ 6 - Realizou incorporação ou remanescente da cisão parcial
Evento Societário
Informar o código do evento societário para importar informações de situações especiais conforme cadastradas no programa Eventos Societários (CCCT195).
Importante
Serão importadas as informações referentes aos indicadores de situação especial, data do evento especial e datas de início e fim. Caso este campo seja informado, nenhuma destas informações será alterada.
Importante
Somente serão aceitos eventos societários com situação igual a Ativo.
Indicador de Situação Especial|
Selecionar o tipo de indicador especial para a situação da empresa. As opções são: 0 - Normal 1 - Extinção 2 - Fusão 3 - Incorporação - Incorporada 4 - Incorporação - Incorporadora 5 - Cisão Total 6 - Cisão Parcial 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta 9 - Inclusão no Simples Nacional
% Patrimônio Remanescente Cisão|
Informar o percentual de patrimônio remanescente de cisão parcial da empresa cindida.
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção Cisão Parcial no campo Indicador de Situação Especial.
Data Evento Especial|
Informar a data do evento em relação a opção selecionada no campo Indicador de Situação Especial.
Importante
Este campo é habilitado quando o campo Indicador de Situação Especial estiver configurado com uma opção diferente de Normal.
Data Início / Data Fim|
Informar as datas inicial e final que determina o período para geração e gravação da ECF.
Tipo Escrituração|
Selecionar o tipo de escrituração da ECF que está sendo cadastrada. As opções são: - ECF original com mudança de forma de tributação - ECF original - ECF retificadora
Número do Recibo Anterior|
Informar o número do recibo da ECF referente a entrega do arquivo original.
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção ECF retificadora no campo Tipo Escrituração.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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