Aba Dados Básicos
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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) Aba Dados Básicos
O objetivo deste programa é cadastrar os dados básicos da , que determinam as principais características da obrigação acessória.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Selecionar o tipo de indicador da situação da atividade da empresa no exercício fiscal. Regular: se a empresa trabalhou normalmente durante o ano. Abertura: se a empresa é nova. Resultante de cisão, fusão ou incorporação: se a empresa é resultante de uma cisão, fusão ou incorporação. Resultante de Transformação: se a empresa teve alteração na forma de constituição na empresa. Ex: LTDA para EIRELI. Início obrigatoriedade no curso do ano
Selecionar o tipo de indicador especial para a situação da empresa. As opções são: Normal Extinção Fusão Incorporação - Incorporada Incorporação - Incorporadora Cisão Total Cisão Parcial Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica Desenquadramento de Imune/Isenta
Informar o percentual de patrimônio remanescente de cisão parcial da empresa cindida.
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção "Cisão Parcial" no campo "Indicador de Situação Especial".
Informar a data do evento em relação a opção selecionada no campo "Indicador de Situação Especial".
Importante
Este campo é habilitado quando o campo "Indicador de Situação Especial" estiver configurado com uma opção diferente de "Normal".
Informar as datas inicial e final que determina o período para geração e gravação da ECF.
Selecionar o tipo de escrituração da ECF que está sendo cadastrada. As opções são: ECF original com mudança de forma de tributação ECF original ECF retificadora
Informar o número do recibo da ECF referente a entrega do arquivo original.
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção "ECF retificadora" no campo "Tipo Escrituração".
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.