Aba Dados Básicos

Programa: CCINF450TAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450)

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar os dados básicos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que determinam as principais características da obrigação acessória.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Data Início|

Informar a data inicial que determina o período para geração e gravação da ECF.

Data Fim|

Informar a data final que determina o período para geração e gravação da ECF.

Indicador do Início do Período|

Selecionar o tipo de indicador da situação da atividade da empresa no exercício fiscal. - Regular: se a empresa trabalhou normalmente durante o ano; - Abertura: se a empresa é nova; - Resultante de cisão, fusão ou incorporação: se a empresa é resultante de uma cisão, fusão ou incorporação; - Resultante de Transformação: se a empresa teve alteração na forma de constituição na empresa. Exemplo: LTDA para EIRELI; - Início obrigatoriedade no curso do ano.

Indicador de Situação Especial|

Selecionar o tipo de indicador especial para a situação da empresa. As opções são: 0 – Regular 1 – Abertura 2 – Resultante de fusão ou cisão total 3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples 5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial

% Patrimônio Remanescente Cisão|

Informar o percentual de patrimônio remanescente de cisão parcial da empresa cindida.

Importante

Este campo é habilitado ao selecionar a opção Cisão Parcial no campo Indicador de Situação Especial.

Data Evento Especial|

Informar a data do evento em relação a opção selecionada no campo Indicador de Situação Especial.

Importante

Este campo é habilitado quando o campo Indicador de Situação Especial estiver configurado com uma opção diferente de Normal.

Tipo Escrituração|

Selecionar o tipo de escrituração da ECF que está sendo cadastrada. As opções são: - ECF original com mudança de forma de tributação - ECF original - ECF retificadora

Número do Recibo Anterior|

Informar o número do recibo da ECF referente a entrega do arquivo original.

Importante

Este campo é habilitado ao selecionar a opção ECF retificadora no campo Tipo Escrituração.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.