Aba Dados Básicos

Programa: CCINF450TAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450)

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar os dados básicos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que determinam as principais características da obrigação acessória.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Data Início|

Informar a data inicial que determina o período para geração e gravação da ECF.

Data Fim|

Informar a data final que determina o período para geração e gravação da ECF.

Indicador do Início do Período|

Selecionar o tipo de indicador da situação da atividade da empresa no exercício fiscal. As opções são: 0 - Regular 1 - Abertura 2 - Resultante de fusão ou cisão total 3 - Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ 6 - Realizou incorporação ou remanescente da cisão parcial

Indicador de Situação Especial|

Selecionar o tipo de indicador especial para a situação da empresa. As opções são: 0 - Normal 1 - Extinção 2 - Fusão 3 - Incorporação - Incorporada 4 - Incorporação - Incorporadora 5 - Cisão Total 6 - Cisão Parcial 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta 9 - Inclusão no Simples Nacional

% Patrimônio Remanescente Cisão|

Informar o percentual de patrimônio remanescente de cisão parcial da empresa cindida.

Importante

Este campo é habilitado ao selecionar a opção Cisão Parcial no campo Indicador de Situação Especial.

Data Evento Especial|

Informar a data do evento em relação a opção selecionada no campo Indicador de Situação Especial.

Importante

Este campo é habilitado quando o campo Indicador de Situação Especial estiver configurado com uma opção diferente de Normal.

Tipo Escrituração|

Selecionar o tipo de escrituração da ECF que está sendo cadastrada. As opções são: - ECF original com mudança de forma de tributação - ECF original - ECF retificadora

Número do Recibo Anterior|

Informar o número do recibo da ECF referente a entrega do arquivo original.

Importante

Este campo é habilitado ao selecionar a opção ECF retificadora no campo Tipo Escrituração.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.