Aba Tributação
Programa: CCINF450TAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) Aba Tributação
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os dados relativos à tributação da empresa na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Optante pelo Refis|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa relacionada à ECF que está sendo cadastrada é optante pela Refis.
Optante pelo Paes|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa relacionada à ECF que está sendo cadastrada é optante pelo Paes.
Forma Tributação do Lucro|
Selecionar a forma de tributação do lucro da empresa para a ECF que está sendo cadastrada. Lucro Real Lucro Real/Arbitrado Lucro Presumido/Real Lucro Presumido/Real/Arbitrado Lucro Presumido Lucro Arbitrado Lucro Presumido/Arbitrado Imune de IRPJ Isento do IRPJ
Período Apuração IRPJ/CSLL|
Selecionar o período considerado para a apuração do IRPJ e da CSLL. As opções são: Anual Trimestral
Importante
Este campo é habilitado ao informar uma opção diferente de "Isento do IRPJ" ou "Imune de IRPJ" no campo "Forma Tributação do Lucro".
Optante pela Extinção RTT em 2014|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa relacionada à ECF que está sendo cadastrada é optante pela extinção do RTT a partir do ano de 2014.
Importante
Este campo é habilitado quando os campos "Data Início" e "Data Fim" da aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) estiverem configurados com datas do ano de 2014.
Possui Diferenças FCONT e Contabilidade Societária
Selecionar "Sim" ou Não" para determinar se a empresa possui diferenças de saldos do Ativo no FCONT e na contabilidade societária. Caso existam diferenças, é necessário registrá-las em subcontas (artigos 64 a 68 da Subcontas - Lei 12.973).
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção "Não" no campo "Optante pela Extinção RTT em 2014".
Tributação Trimestral
Informar a forma de tributação trimestral utilizada para a ECF que está sendo cadastrada.
Tributação Mensal|
Informar a forma de tributação mensal utilizada para a ECF que está sendo cadastrada.
Importante
Este campo é habilitado ao selecionar a opção "Anual" no campo "Período Apuração IRJP/CSLL".
Importante
Acionar o botão "Salvar" na tela do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) para gravar as informações.
Tipo Escrituração|
Determinar o tipo de escrituração para o cadastro. As opções são: Obrigada a entregar a ECD Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa
Importante
Este campo deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e as imunes ou isentas. Caso a pessoa jurídica entregue a ECD facultativamente e não queira recuperar os dados da ECD, deve utilizar a opção “Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa”.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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