Aba Dados Gerais

Programa: CCINF456BTAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450) Botão Inf. Econômicas Opção Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas (X365) Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas (X365) (CCINF456) Botão Transações Controladas Informações Sobre as Transações Controladas (X370) (CCINF456A) Botão Novo Cadastro das Informações Sobre as Transações Controladas (X370) (CCINF456B)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é cadastrar, de forma geral, os dados necessários para gerar o registro N605 - Contas Contábeis Utilizadas na Apuração do Lucro da Exploração do SPED ECF.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

País Residência da Entidade|

Informar o código do país de residência da entidade.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos de países cadastrados no programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para seleção.

NCM dos Bens Exportados ou Importados|

Informar o código da NCM da transação.

Importante

Esse campo é habilitado quando informadas as opções 01 - Exportações de Bens ou 02 - Importações de Bens no campo Tipo de Transação.

Tipo de Serviço, Direito ou Intangível|

Informar o tipo de serviço, direito ou intangível da transação. As opções são de acordo com o manual do SPED ECF, registro X370.

Importante

Os tipos de serviços podem ser consultados no site www.sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Tipo de Transação for diferente de 01 - Exportações de Bens e 02 - Importações de Bens.

Descrição Transação Controlada|

Informar a descrição da transação controlada.

Valor Transação Controlada|

Informar o valor da transação controlada.

Ajustes em Função das Regras de Preços de Transferência|

Informar Sim ou Não se a transação possui ajustes em função das regras de preços de transferência.

Valor Espontâneo|

Informar o valor espontâneo da transação.

Importante

Esse campo é habilitado quando informado Sim no campo Ajustes em Função das Regras de Preços de Transferência.

Valor Compensatório

Informar o valor compensatório da transação.

Importante

Esse campo é habilitado quando informado Sim no campo Ajustes em Função das Regras de Preços de Transferência.

Tipo Ajuste Compensatório

Informar o tipo de ajuste compensatório da transação. As opções são: 01 – Aumento da receita; 02 – Redução de custo; 03 – Redução de despesas; 99 - Outros.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Valor Compensatório for maior que zero.

Método Preços Transferência Utilizado|

Informar o método de preços de transferência utilizado na transação. As opções são: PIC – Preços Independentes Comparados; PRL – Preço de Revenda Menos Lucro; MCL – Custo Mais Lucro; MLT – Margem Líquida da Transação; MDL – Divisão do Lucro; OUT – Outro Método.

Descrição outro Método Preços Transferência Utilizado

Informar a descrição do outro método de preços de transferência utilizado na transação.

Importante

Esse campo é habilitado quando informado OUT - Outro Método no campo Método Preços Transferência Utilizado.

Compensações Intencionais

Informar Sim ou Não para definir se a transação possui compensações intencionais.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Método Preços Transferência Utilizado for diferente de PIC – Preços Independentes Comparados.

Efeitos de Sinergia

Informar Sim ou Não para definir se a transação possui efeitos de sinergia.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Método Preços Transferência Utilizado for diferente de PIC – Preços Independentes Comparados.

Transações Combinada

Informar Sim ou Não para definir se a transação é uma transação combinada.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Método Preços Transferência Utilizado for diferente de PIC – Preços Independentes Comparados.

Dados de Múltiplos Anos

Informar Sim ou Não para definir se a transação possui dados de múltiplos anos.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Método Preços Transferência Utilizado for diferente de PIC – Preços Independentes Comparados e MCL – Custo Mais Lucro.

Medida de simplificação

Informar Sim ou Não para definir se a transação possui medida de simplificação.

Importante

Esse campo é habilitado quando o campo Tipo de Transação for igual 03 - Exportações de Serviços ou 04 - Importações de Serviços.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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