Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159CTAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159) Aba Parâmetros (CCINF159TAB2) Botão Novo Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Parâmetro (CCINF159C)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar as informações gerais para o crédito presumido de ICMS.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Parâmetros
Natureza de Operação|
Informar o código da natureza de operação para o qual vai ser gerado crédito presumido ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com o código da natureza de operação cadastrado no programa Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030) para seleção.
Importante
A natureza de operação deve ser iniciada com dígito maior ou igual a 4.
Alíquota de ICMS|
Informar o valor da alíquota de ICMS para o qual vai ser gerado crédito presumido de ICMS.
Importante
A alíquota informada não pode ser maior que 100%.
CST
Informar o código da situação tributária para o qual será gerado crédito presumido de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com as opções fixas dos códigos de CST para seleção.
Importante
Para obter a configuração no momento de gerar o crédito presumido, o sistema vai utilizar a primeira configuração que encontrar na seguinte ordem: 1º: Verifica se existe configuração pelo código de item; 2º: Verifica se existe configuração pela máscara do item. É utilizada sempre a máscara mais analítica que estiver configurada; 3º: Verifica se existe configuração pela NCM do item. É utilizada sempre a NCM mais analítica que estiver configurada.
Código de Item
Informar o código de item que possui crédito presumido de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com submenu de opções para selecionar o código do item: - Acabados: apresenta tela do programa Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650); - Genéricos: apresenta tela do programa Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650); - Por Estrutura: apresenta tela do programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620); - Por Estrutura/Níveis Saída: apresenta tela do programa Consulta de Itens (CCCGI630); - Por Estrutura/Níveis Entrada: apresenta tela do programa Consulta de Itens (CCCGI630); - Por Fornecedor: apresenta tela do programa Consulta de Itens por Fornecedor (CCCGI685); - Máscaras Automáticas: apresenta tela do programa Máscaras Automáticas (CCCGI605);
Importante
Permite informar apenas item analítico e do tipo Saída. - Permite configurar apenas um dos campos: Máscara de Item, Código de Item ou NCM.
Máscara de Item
Informar a máscara de item que possui crédito presumido de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com as máscaras cadastradas no programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para seleção.
Importante
É permitido configurar apenas um dos campos: Máscara de Item, Código de Item ou NCM.
NCM
Informar o código da NCM que possui crédito presumido de ICMS.
Importante
Aceita nível sintético ou analítico, ou seja, aceita códigos com dois, quatro, seis ou oito dígitos. Para configurar nível sintético, deve ser informado o código da NCM do nível sintético sem os zeros no final. - É permitido configurar apenas um dos campos: Máscara de Item, Código de Item ou NCM.
Cálculo
Tipo de Valor|
Selecionar o tipo de valor que será exibido na configuração de crédito presumido. As opções são: - Valor do ICMS - Valor da Operação
Importante
Se o campo Alíquota do ICMS estiver com valor igual a zero não será permitida a seleção da opção Valor do ICMS.
Tipo de Presunção|
Selecionar o tipo de presunção que será considerado na configuração de crédito presumido. As opções são: - Percentual do Crédito Presumido - Por Carga Tributária Máxima - Externo
Importante
Percentual do Crédito Presumido Caso utilizada essa opção, o analista precisa informar o percentual de crédito presumido em relação a alíquota destacada na operação. Exemplo Documento fiscal com alíquota de ICMS destacada de 18%. Alíquota efetiva de ICMS com aplicação do beneficio: 3% É preciso encontrar o percentual de crédito presumido (utilizando uma regra de 3): Cálculo 18 - 100 3 - x x = 16,66 Nesse exemplo, o valor que deve ser configurado no campo Percentual de Presunção é "16,666666". Por Carga Tributária Máxima Nessa opção deve-se configurar a alíquota efetiva, ou seja, a alíquota que deve ser aplicada já descontando o percentual do crédito presumido. Exemplo Documento fiscal com alíquota de ICMS destacada de 18%. Alíquota efetiva de ICMS com aplicação do beneficio: 3% Nesse exemplo, a carga tributária máxima e/ou alíquota efetiva é de 3%, sendo esse o valor que deve ser configurado no campo Percentual de Presunção. Externo Essa opção será utilizada quando o percentual de crédito presumido é calculado e definido no programa Cálculo de Outros Créditos Presumidos (CCEPA620).
Percentual de Presunção|
Informar o percentual de crédito presumido que será utilizado sobre o valor de ICMS.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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