Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159CTAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159) Aba Parâmetros (CCINF159TAB2) Botão Novo Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Parâmetro (CCINF159C)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar as informações gerais para o crédito presumido de ICMS.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Parâmetros
Natureza de Operação|
Informar o código da natureza de operação para o qual vai ser gerado crédito presumido ICMS.
Importante
A natureza de operação deve ser iniciada com dígito maior ou igual a 4.
Alíquota de ICMS|
Informar o valor da alíquota de ICMS para o qual vai ser gerado crédito presumido de ICMS.
Importante
A alíquota informada não pode ser maior que 100,00 (cem reais).
CST
Informar o código da situação tributária para o qual será gerado crédito presumido de ICMS.
Importante
Para obter a configuração no momento de gerar o crédito presumido, o sistema vai utilizar a primeira configuração que encontrar na seguinte ordem: 1º: Verifica se existe configuração pelo código de item; 2º: Verifica se existe configuração pela máscara do item. É utilizada sempre a máscara mais analítica que estiver configurada; 3º: Verifica se existe configuração pela NCM do item. É utilizada sempre a NCM mais analítica que estiver configurada.
Código de Item
Informar o código de item que possui crédito presumido de ICMS.
Importante
Permite informar apenas item analítico e do tipo Saída. - É permitido configurar apenas um dos campos (Máscara de Item, Código de Item ou NCM).
Máscara de Item
Informar a máscara de item que possui crédito presumido de ICMS.
Importante
É permitido configurar apenas um dos campos (Máscara de Item, Código de Item ou NCM).
NCM
Informar o código da NCM que possui crédito presumido de ICMS.
Importante
Aceita nível sintético ou analítico, ou seja, aceita códigos com dois, quatro, seis ou oito dígitos. Para configurar nível sintético, deve ser informado o código da NCM do nível sintético sem os zeros no final. - É permitido configurar apenas um dos campos (Máscara de Item, Código de Item ou NCM).
Cálculo
Tipo de Valor|
Selecionar o tipo de valor que será exibido na configuração de crédito presumido. As opções são: - Valor do ICMS - Valor da Operação
Importante
Se o campo Alíquota do ICMS estiver com valor igual a zero não será permitida a seleção da opção Valor do ICMS.
Tipo de Presunção|
Selecionar o tipo de presunção que será considerado na configuração de crédito presumido. As opções são: - Percentual do Crédito Presumido - Por Carga Tributária Máxima - Externo
Percentual de Presunção|
Informar o percentual de crédito presumido que será utilizado sobre o valor de ICMS.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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