Aba Dados Gerais
Programa: CCINF461ATAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir cadastrar os dados gerais das operações com o exterior de exportações e importações no SPED ECF.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Tipo de Operação|
Selecionar o tipo da operação que está sendo cadastrada. - Bens - Serviços - Direitos - Operações Financeiras - Não Especificadas
Descrição
Informar a descrição para a operação que está sendo cadastrada.
Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" no campo "Tipo de Operação".
Classificação Fiscal
Informar o código da classificação fiscal para o cadastro da operação.
Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação".
Valor Total Operação
Informar o valor total da operação que está sendo cadastrada.
Importante
O preenchimento deste campo com valor maior que zero será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços", "Direitos" ou "Não Especificadas" no campo "Tipo de Operação".
Quantidade
Informar a quantidade do produto ou do bem exportado.
Importante
O preenchimento deste campo com valor maior que zero será obrigatório quando for informada a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação".
Unidade de Medida
Selecionar a unidade de medida do produto, ou bem para a operação que está sendo cadastrada. As opções são: - Pares - Quilate - Quilograma Bruto - Quilograma Líquido - Tonelada Métrica Líquida - Unidade - Bilhão de Unidade Internacional - Dúzia - Grama - Litro - Megawatt Hora - Metro - Metro Cúbico - Metro Quadrado - Mil Unidades
Operação Sujeita a Arbitramento
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a operação que está sendo cadastrada estará sujeita a apuração da base de cálculo do imposto de renda, utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte, quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido.
Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" no campo "Tipo de Operação".
Método
Selecionar o método de venda praticado para a operação informada. Se a operação for do tipo Exportação, as opções são: PVE - Preço de Venda nas Exportações PVA - Preço de Venda por Atacado menos Lucro PVV - Preço de Venda a Varejo menos Lucro CAP - Custo de Aquisição/Produção mais Tributos e Lucro PECEx - Preço sob Cotação na Exportação Se a operação for do tipo Importação, as opções são: PIC00 - Preços Independentes Comparados PRL20 - Preço de Revenda Menos Lucro 20% PRL30 - Preço de Revenda Menos Lucro 30% PRL40 - Preço de Revenda Menos Lucro 40% CPL00 - Custo de Produção Mais Lucro PCI00 - Preço sob Cotação na Importação
Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com as opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" e o campo "Operação Sujeita a Arbitramento" for configurado com "Sim".
Código Inventário Item Importado
Informar o código de inventário do insumo ou produto importado para a operação.
Importante
Este campo será habilitado quando: - Operação for do tipo "Importação" e estiver configurado com a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação"; - O item informado deve ser analítico e de entrada.
Utilização Item Importado|
Selecionar a forma de utilização do item importado para a operação. As opções são: RV - Revenda IN - Industrialização RI - Revenda e industrialização AI - Ativo Imobilizado
Importante
Este campo será habilitado quando: - Operação for do tipo "Importação" e o campo "Tipo de Operação" estiver preenchido como "Bens".
Número Declaração
Informar o número de declaração para a operação.
Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo: - Exportação e estiver preenchido com a opção "PECEX" no campo "Método". - Importação e estiver preenchido como ""PCI00" no campo "Método".
Data Entrega Prevista
Informar a data de entrega prevista para a operação.
Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo: - Exportação e estiver preenchido como "PECEx" no campo "Método". - Importação e estiver preenchido como "PCI00" no campo "Método".
Taxa de Juros
Informar o percentual da taxa de juros para o cálculo do valor do produto exportado.
Taxa de Juros Mínima
Informar o percentual da taxa de juros mínima para o cálculo do valor do produto exportado.
Taxa de Juros Máxima
Informar o percentual da taxa de juros máxima para o cálculo do valor do produto exportado.
O preenchimento dos campos "Taxas de Juros", "Taxa de Juros Mínima" e "Taxa de Juros Máxima" com percentual maior que zero será obrigatório, quando for informada a opção "Operações Financeiras" no campo "Tipo de Operação".
Código CNC
Selecionar o código da Consolidação das Normas Cambiais (CNC) para a operação que está sendo cadastrada. As opções são: 35109 - Encargos acessórios incidentes sobre o endividamento externo comissões sobre operações de empréstimos e financiamentos 35123 - Encargos acessórios incidentes sobre o endividamento externo outros 35532 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços outros descontos de cambiais 35549 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços outros créditos utilizados 35556 - Juros de pagamento antecipado sobre exportações 35563 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX descontos de cambiais 35570 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX créditos utilizados 35587 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX equalização de taxas 35666 - Juros de mora 35673 - Juros sobre contas de depósito 35697 - Juros s/descobertos em conta corrente 35714 - Juros de mora sobre depósitos sob a resolução 1564 / circular 1686 35738 - Juros de títulos mobiliários brasileiros outros 35783 - Juros de títulos mobiliários estrangeiros outros 35800 - Juros de transações especiais "general account" 35817 - Juros de transações especiais "special drawing account" 35824 - Juros de transações especiais outras 35848 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX créditos utilizados 35855 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX descontos de cambiais 35862 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX equalização de taxas 35879 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços BNDES EXIM 35886 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços recursos próprios 35903 - Juros sobre arrendamentos 35965 - Juros sobre créditos utilizados outros 38508 - Outros juros contratuais (inclui multas) 38663 - Juros bancários
Moeda
Informar a moeda para o cálculo do valor do produto exportado.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as moedas cadastradas no programa Cadastro de Moedas SPED (CCINF464A) para seleção.
Os campos "Código CNC" e "Moeda" devem ser preenchidos quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com a opção "Operações Financeiras".
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salvar, excluir ou cancelar as informações.
Importante
O valor informado no campo "Valor Total Operação" deverá ser igual a somatória dos valores informados na coluna "Valor Operação". Caso contrário, é emitida mensagem de aviso para efetuar a correção.
Atenção
Atualizado
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