Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159DTAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159) Aba Parâmetros (CCINF159TAB2) Botão Novo ou Colunas Editar e Ações nas opções Visualizar ou Duplicar Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Parâmetro (CCINF159C) Aba Parâmetros Adicionais (CCINF159CTAB4) Botão Novo ou Colunas Editar e Ações nas opções Visualizar ou Duplicar Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Parâmetros Adicionais (CCINF159D)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar os dados gerais dos parâmetros adicionais.
Importante
Não é permitido informar na mesma sequência as informações dos campos Máscara de Item, Código de Item e NCM, é possível configurar apenas uma das opções. - Não é permitido cadastrar mais de uma sequência adicional com a mesma combinação de campos: Tipo de Destinatário, Tipo de Operação, Máscara, Código de Item e NCM. - Os campos Máscara de Item, Código de Item e NCM são opcionais, porém, quando o usuário informar esses campos para uma sequência de parâmetro adicional vinculada a uma sequência de parâmetro, é obrigatório informar em todas as sequências de parâmetros adicionais. Caso contrário, será apresentada mensagem de erro e não permite salvar as informações. - Caso já exista alguma sequência de parâmetro adicional cadastrada sem os campos Máscara, Código de Item e NCM, e o usuário tentar cadastrar uma nova sequência informando esses campos, o sistema apresenta mensagem de erro e não permite salvar.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Parâmetros
Tipo de Destinatário|
Selecionar o tipo de destinatário para a configuração dos parâmetros. As opções são: - Normal - Simples Nacional - Não Contribuinte - Pessoa Física
Tipo de Operação|
Selecionar o tipo de operação para a configuração. As opções são: - Normal - Consumo Próprio
Máscara de Item
Informar o código da máscara do item para a configuração.
Importante
Permite configurar apenas máscaras de saída e sintéticas.
Importante
Este campo é opcional, porém quando o usuário informar esses campos para uma sequência de parâmetro adicional vinculada a uma sequência de parâmetro, é obrigatório informar em todas as sequências de parâmetros adicionais. Caso contrário, será exibida mensagem de erro e não será possível salvar as informações.
Código de Item
Informar o código do item para a configuração.
Importante
Permite informar apenas item analítico e do tipo Saída.
NCM
Informar o código da NCM para configuração.
Importante
É permitido configurar NCMs de nível sintético ou analítico.
Cálculo
Tipo de Valor|
Selecionar o tipo de valor para o cálculo na configuração do crédito presumido. As opções são: - Valor do ICMS - Valor Contábil - Valor ICMS da Operação
Tipo de Presunção|
Selecionar o tipo de presunção para a configuração do crédito presumido. As opções são: - Percentual do Crédito Presumido - Por Carga Tributária Máxima
Importante
Percentual do Crédito Presumido Caso utilizada essa opção, o analista precisa informar o percentual de crédito presumido em relação a alíquota destacada na operação. Exemplo - Documento fiscal com alíquota de ICMS destacada de 18% - Alíquota efetiva de ICMS com aplicação do beneficio: 3% É preciso encontrar o percentual de crédito presumido (utilizando uma regra de 3): Cálculo 18 - 100 3 - x x = 16,66 Nesse exemplo, o valor que deve ser configurado no campo Percentual de Presunção é 16,666666. Por Carga Tributária Máxima Nessa opção deve-se configurar a alíquota efetiva, ou seja, a alíquota que deve ser aplicada já descontando o percentual do crédito presumido. Exemplo - Documento fiscal com alíquota de ICMS destacada de 18% - Alíquota efetiva de ICMS com aplicação do beneficio: 3% Nesse exemplo, a carga tributária máxima e/ou alíquota efetiva é de 3%, sendo esse o valor que deve ser configurado no campo Percentual de Presunção.
Percentual de Presunção|
Informar o percentual de presunção para a configuração.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Esse conteúdo foi útil?
Atualizado