Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Situação|
Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são: - Inativo - Ativo
Notas Fiscais
Tipo do Ajuste
Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são: - Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento. - Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.
Importante
Ao deixar o campo em branco, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.
Importante
O campo é habilitado somente após o usuário informar o tipo de ajuste. Quando o tipo de ajuste for Por Apuração, o sistema permite configurar ajustes configurados no campo de apuração 20300, configurado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Excluir Devoluções do Valor do Crédito|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.
Importante
Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for Por Apuração.
Forma de Detalhamento por Documento|
Selecionar a forma de detalhamento do documento no ajuste de notas fiscais. As opções são: - Sem Detalhamento - Com Detalhamento no Bloco E - Com Detalhamento no Bloco C e D
Importante
Esse campo é habilitado após informar o Código do Ajuste, opção Por Apuração no campo Tipo do Ajuste.
Ajuste para Detalhamento no Documento|
Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for Apuração.
Importante
Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a Com Det. no Documento (Bloco C e D).
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Devoluções
Tipo do Ajuste
Selecionar o tipo de ajuste de devolução. As opções são: - Por Documento - Por Apuração
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.
Importante
Quando o tipo de ajuste for " 1-Por Documento", o quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a 0 - Apuração Normal. Nesse caso é permitido informar apenas ajuste configurado para o Campo de Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Forma de Detalhamento por Documento|
Selecionar a forma de detalhamento do ajuste de devolução. As opções são: - Sem Detalhamento - Com Detalhamento no Bloco E
Cupom Fiscal
Tipo do Ajuste
Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Código do Ajuste
Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Importante
Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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