Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Situação|
Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são: Inativo Ativo
Notas Fiscais
Tipo do Ajuste
Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são: Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento. Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.
Importante
Ao selecionar vazio, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.
Importante
O ajuste informado deve ser de acordo com o campo Tipo de Ajuste.Quando o tipo de ajuste for: "1 - Por Documento", não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10510' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Quando o tipo de ajuste for: "2 - Por Apuração" não é permitido permitir informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10800' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.
Excluir Devoluções do Valor do Crédito|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.
Importante
Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for Por Apuração.
Forma de Detalhamento por Documento|
Selecionar a forma de detalhamento, por documento do ajuste de nota fiscal de saída, para quando o tipo de ajuste for por documento. As opções são: 0 - Sem Detalhamento: o ajuste não terá detalhamento por documento. 1 - Com Det. na Apuração (Bloco E): o ajuste terá detalhamento por documento no bloco E do SPED Fiscal. 2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco C ou D do SPED Fiscal.
Importante
Este campo é disponibilizado quando o "Tipo de Ajuste de NF" for igual a "2 - Por Apuração" e estiver informado como "Código de Ajuste para NF".
Ajuste para Detalhamento no Documento|
Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for por apuração.
Importante
Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a "2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D)".
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Devoluções
Tipo do Ajuste
Informar o tipo do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.
Importante
O quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a "0 - Apuração Normal". Não é permitido informar ajuste não configurado, para o Campo Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Cupom Fiscal
Tipo do Ajuste
Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Código do Ajuste
Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Importante
Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Atenção
Atualizado
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