Aba Dados Gerais
Programa: CCINF159TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Situação|
Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são: - Inativo - Ativo
Notas Fiscais
Tipo do Ajuste
Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são: - Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento. - Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.
Importante
Ao deixar o campo em branco, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de ajustes configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.
Nota
Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.
Importante
O campo é habilitado somente após o usuário informar o tipo de ajuste. Quando o tipo de ajuste for Por Apuração, o sistema permite configurar ajustes configurados no campo de apuração 20300, configurado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Excluir Devoluções do Valor do Crédito|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.
Importante
Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for Por Apuração.
Forma de Detalhamento por Documento|
Selecionar a forma de detalhamento do documento no ajuste de notas fiscais. As opções são: - Sem Detalhamento - Com Detalhamento no Bloco E - Com Detalhamento no Bloco C e D
Importante
Esse campo é habilitado após informar o Código do Ajuste, opção Por Apuração no campo Tipo do Ajuste.
Ajuste para Detalhamento no Documento|
Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for Apuração.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.
Importante
Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a Com Det. no Documento (Bloco C e D).
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios.
Devoluções
Tipo do Ajuste
Selecionar o tipo de ajuste de devolução. As opções são: - Por Documento - Por Apuração
Código do Ajuste
Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.
Nota
O campo é habilitado após o usuário informar o tipo de ajuste. Quando o tipo de ajuste for Por Apuração, o sistema permite configurar apenas ajustes configurados no campo 20300, conforme especificado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Importante
Quando o tipo de ajuste for " 1-Por Documento", o quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a 0 - Apuração Normal. Nesse caso é permitido informar apenas ajuste configurado para o Campo de Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Forma de Detalhamento por Documento|
Selecionar a forma de detalhamento do ajuste de devolução. As opções são: - Sem Detalhamento - Com Detalhamento no Bloco E
Cupom Fiscal
Tipo do Ajuste
Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Código do Ajuste
Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.
Importante
Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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