Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação (v.7.3)
Programa: CCINF170
Esta documentação é válida para a versão 7.3 do Consistem ERP. Confira outras versões: Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os códigos de ajustes de apuração do ICMS por situação fiscal. Para os seguintes registros do SPED Fiscal:
E111 - Ajuste/benefício/incentivo da Apuração do ICMS;
E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.
Importante
Os campos de ajuste da apuração são configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Os códigos de ajustes são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Colunas do Grid
Situação
Exibe a descrição da situação ao qual será efetuada a configuração de ajuste de apuração. As opções são: - Crédito TTD - Devoluções com Crédito TTD - Devoluções com Contribuição Fundos TTD - Crédito ICMS ST na Apuração Normal - Recolhimento ICMS ST Frete - ICMS-ST Recolhido pela Entrada - Credito Aquisições Simples Nacional - Declaratório - Desconto de ICMS - Zona Franca de Manaus - Declaratório - Desconto de IMCS - Não Incidente para Órgãos Públicos - Declaratório - Desconto de IMCS - Convênio 100/97 - Declaratório - Valor do ICMS Desonerado - Declaratório - Valor do ICMS Diferido - Declaratório - Crédito Presumido - Declaratório - Não Incidência do ICMS
Campo
Exibe o código do ajuste de apuração de acordo com a situação informada. As opções são: - Crédito TTD: 10510. - Devoluções com Crédito TTD: 21000. - Devoluções com Contribuição Fundos TTD: 10510. - Crédito ICMS ST na Apuração Normal: 11100. - Recolhimento ICMS ST Frete será: 50300. - ICMS-ST Recolhido pela Entrada: 70300.
Descrição do campo
Exibe a descrição do campo de ajuste da apuração conforme a situação.
Ajuste
Informar o código do ajuste de apuração para a situação.
Importante
Este campo é informado para todas as situações.
Descrição do Ajuste
Exibe a descrição do ajuste de apuração informado para a situação.
Percentual
Informar o percentual utilizado para cálculo do valor de fundo TTD.
Importante
Este campo estará disponível quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".
Parâmetros
Exibe os códigos dos parâmetros informados para a situação "ICMS-ST Recolhido pela Entrada".
Tipo de Base
Selecione o tipo de base se que será utilizado para a situação. As opções são: 1 - Base de Cálculo 2 - Crédito de ICMS 3 - Valor da Mercadoria
Importante
Este campo será habilitado quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".
Botões
Manutenção
Habilita a linha selecionada no grid para efetuar a configuração do ajuste da situação.
Remover
Permite remover a linha selecionada no grid.
Dados Adicionais
Executa programa para cadastrar informações adicionais para a situação, o programa executado pode variar de acordo com a situação selecionada.
Importante
Quando a opção for ICMS-ST Recolhido pela Entrada, é executado o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Parâmetros (CCINF170A) para permitir o cadastro dos parâmetros para o mesmo. - Quando for de ajuste declaratório, executa o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Ajustes Declaratórios (CCINF170C) para permitir o cadastro de mais ajustes declaratório para a situação.
Salvar
Salva as informações da tela.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Exceções
Apresenta o programa Exceções (CCINF170B) para cadastrar as exceções.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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