Cadastro de Processo Referenciado
Programa: CCINF137
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais
O objetivo deste programa é cadastrar o processos judiciais ou administrativos, para os registros 1010 e 1020 do SPED Contribuições, respectivamente. Estes registros são utilizados como referência nos registros M110, M220 ,M510 e M620, no período de escrituração, para autorizar a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos. Esta tela é composta por: Aba Ação Judicial (CCINF137TAB1) Aba Processo Administrativo (CCINF137TAB2)
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa que deverá ser cadastrado o processo.
Importante
A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215).
Selecionar o tipo de processo que será cadastrado. As opções são: Ação Judicial Processo Administrativo
Importante
Ao cadastrar a sequência para o tipo de processo, não será possível alterar. Será necessário excluir e cadastrar novamente a sequência para o tipo de processo correto.
Informar o código de identificação para a sequência.
Importante
Será sugerido o próximo código de acordo com o tipo de processo selecionado, mas é possível alterar.
Salva, exclui ou cancela as informações.
Importante
Não será permitido excluir um processo que esteja sendo utilizado no programa Configuração da Apuração do PIS/Cofins (CCEPA125).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.