Configuração dos Tipos de Nota para Comercialização Produção Rural

Programa: CCEPA266

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural

Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar os tipos de nota que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural. É possível configurar a alíquota do FUNRURAL CP, GILRAT e SENAR para cada tipo de nota.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configuração dos tipos de nota.

Botão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Colunas do Grid

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Tipo Nota

Informar o código do tipo de nota para configuração.

Botão F7

Apresenta o programa Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631) para consulta e seleção.

Descrição Tipo Nota

Exibe a descrição do tipo de nota conforme o código informado.

Tipo de Comercialização

Determinar o tipo de comercialização para a configuração do tipo de nota selecionado. As opções são: - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição; - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.

Alíquota FUNRURAL CP

Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o tipo de nota selecionado.

Alíquota GILRAT

Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o tipo de nota selecionado.

Alíquota SENAR

Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o tipo de nota selecionado.

Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições

Botões

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Manutenção

Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.

Incluir

Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid da tela.

Cancelar

Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.