Programa: CCEPA266
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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural
O objetivo deste programa é configurar os tipos de nota que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural. É possível configurar a alíquota do FUNRURAL CP, GILRAT e SENAR para cada tipo de nota.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para configuração dos tipos de nota.
Informar o código do tipo de nota para configuração.
Exibe a descrição do tipo de nota conforme o código informado.
Determinar o tipo de comercialização para a configuração do tipo de nota selecionado. As opções são: - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição; - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o tipo de nota selecionado.
Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o tipo de nota selecionado.
Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o tipo de nota selecionado.
Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições
Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.
Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.
Exclui a linha selecionada no grid da tela.
Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.
Atenção
Apresenta o programa para consulta e seleção.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.