Cadastro de Deduções Diversas do PIS/Cofins

Programa: CCEPA170

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal Escrita Fiscal Grupo: Apuração de PIS/Cofins

Visão Geral

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O objetivo deste programa é informar as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passíveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Data de Referência|

Informar a data de referência.

Importante

A data deve pertencer a um período em aberto na apuração de PIS/Cofins.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as datas de referência cadastradas.

Sequência|

Informar o código sequencial para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as sequências cadastradas.

Origem da Dedução|

Selecionar uma das opções para determinar a origem da dedução.

Importante

As opções são: 01– Créditos Presumidos - Medicamentos 02– Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias 03– Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM 04– Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido 99- Outras Deduções

Natureza da Dedução|

Selecionar uma das opções para determinar a natureza da dedução.

Importante

As opções são: 0– Não Cumulativa 1– Cumulativa

Base de Cálculo da Operação

Informar a base de cálculo da operação que gerou a dedução.

Valor do PIS|

Informar o valor do PIS.

Valor do Cofins|

Informar o valor da Cofins.

CNPJ da PJ Relacionada

Informar o CNPJ da pessoa jurídica relacionada a dedução.

Importante

O CNPJ não é obrigatório caso a opção selecionada no campo “Origem da Dedução” seja "01 – Créditos Presumidos – Medicamentos".

Informações Complementares

Informar as observações de complemento.

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.